Vários deputados lançaram críticas em Plenário ao projeto de resolução da Mesa Diretora que leva em conta, para o preenchimento dos cargos nas comissões permanentes da Casa, os atuais tamanhos das bancadas dos partidos — definidos após o período de “janela” de trocas partidárias encerrado no dia 18.
Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a mudança poderia alcançar o Conselho de Ética e seria uma manobra para impedir que avance o processo de quebra de decoro movido por seu partido contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. “Nós não vamos aceitar que a Casa mude o Conselho de Ética na hora de julgar seu presidente”, declarou.
Cunha defendeu o texto e disse que a resolução não atinge o Conselho de Ética. Ele explicou que há outros cargos que são exercidos por mandato na Câmara, como os da Mesa, e que poderiam ser afetados, mas os integrantes do conselho têm mandato de dois anos e são protegidos de mudanças como essa.
“É má-fé querer interpretar assim, quando a resolução fala ‘quando for o caso’, e o caso são as hipóteses do Regimento. Está muito claro que não atinge o conselho de forma alguma”, disse Cunha.
Molon propôs que seja explícito na resolução que o Conselho de Ética não seja afetado. Cunha disse que respeitará a proposta que vier do Plenário, inclusive essa emenda, mas garantiu que o projeto não deve ser votado nesta terça-feira (29).
Regra atual
Segundo o texto em vigor do Regimento Interno da Câmara, o que vale é o tamanho das bancadas no início da legislatura. Porém, houve uma movimentação dos partidos para passar a considerar a configuração das bancadas após a “janela”. Diante da indefinição sobre qual critério será usado, as comissões ainda não foram reinstaladas para funcionar neste ano.
Reportagem – Marcello Larcher e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
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