A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 713/16 definiu, nesta quarta-feira (30), que o deputado Andres Sanchez (PT-SP) será o presidente do colegiado. A relatoria ficará a cargo do senador Dalirio Beber (PSDB-SC); a deputada Margarida Salomão (PT-MG) será a relatora revisora.
Alex Ferreira
Sanchez quer que alianças partidárias não interfiram nas decisões do colegiado
A MP reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de dinheiro ao exterior usadas para pagar gastos pessoais em viagens de turismo e negócios, a serviço, e para treinamento ou missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil ao mês.
Sanchez defendeu que as decisões da comissão não sejam influenciadas por alianças partidárias e levem, sim, mais em consideração a importância do tema. "Acho que a gente deve fazer uma conjunção apartidária para negociar porque o turismo é uma fonte de renda muito importante para a economia", afirmou.
Isenção
A proposta também prevê que as remessas destinadas ao exterior para fins educacionais, científicos ou culturais e aquelas efetuadas por pessoas físicas residentes no País para cobertura de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde no exterior do remetente ou de seus dependentes não estarão sujeitas à retenção do Imposto de Renda na fonte.
O deputado concorda que deve haver algum benefício para os cidadãos que precisem sair do Brasil para realizar tratamentos médicos, visto que os gastos, nesses casos, tornam-se maiores. "As pessoas que realizam tratamentos no exterior em virtude da falta do serviço no País precisam receber a isenção", ressaltou Sanchez.
Reportagem – Vinícius Cassela
Edição – Marcelo Oliveira
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