Audiência pública discutiu a destinação dos recursos da Cide-Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda.
Zeca Ribeiro
Luciano de Souza Castro, secretário do Ministério dos Transportes: os recursos da Cide não atendem minimamente a condição de infraestrutura de transporte no País
O secretário de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, Luciano de Souza Castro, afirmou em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (23), que, atualmente, os recursos arrecadados com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Cide-Combustíveis são insuficientes para a melhoria das estradas no Brasil
“Os recursos não atendem minimamente a condição da infraestrutura de transporte no País, entre estados e municípios, devido à extensão da malha que temos”, disse Luciano, durante reunião da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/07 e apensadas.
De autoria do deputado Assis do Couto (PMB-PR), a PEC inclui a comercialização e a importação de biocombustíveis e seus derivados entre os itens sobre os quais incide a Cide. A audiência teve como objetivo discutir o financiamento, por meio da Cide-Combsutíveis, de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda. Uma das propostas apensadas, a PEC 179/07, prevê a destinação da Cide-Combustíveis ao subsídio de programas de transporte coletivo urbano para a população de baixa renda em cidades com mais de 50 mil habitantes.
Sem pavimentação
Segundo o secretário, os recursos da Cide são destinados, em razão dos critérios de distribuição, que inclui a população e área, para os estados que já contam com estradas com melhor pavimentação, como São Paulo, em detrimento dos estados do Norte do País, por exemplo.
“A maioria das malhas estaduais não têm pavimento, então, os recursos da Cide são fundamentais para a melhoria dessas estradas, mas, a concentração da incidência da Cide está em função do consumo de combustível”, ressaltou.
Na avaliação de Luciano, a PEC é uma proposta louvável e de interesse nacional. “Vemos a demanda de transporte urbano crescendo a cada instante, no País inteiro e nos estados. Como financiar esse tipo de programa? Hoje, com os recursos da Cide, com as alíquotas que são aplicadas, ele é praticamente impossível. Porque nós não temos margem. Nós mal estamos atendendo os estados e os municípios. Se tirar parte dos recursos para financiar esse tipo de programa, nós vamos inviabilizar a manutenção de rodovias estaduais e municipais."
Autonomia
Relator da comissão especial, o deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA) reafirmou a importância da volta do repasse da Cide às secretarias estaduais visando a manutenção das rodovias, porém questionou o modo utilizado para o repasse da verba aos estados e municípios. Em resposta, o secretário relatou que os estados têm autonomia para aplicação do montante de R$ 600 milhões em suas estradas.
Tramitação
A proposta que inclui os biocombustíveis entre os produtos tributados pela Cide já teve a sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e ainda será votada pelo Plenário.
Reportagem – Clara Sasse e João Vitor Silva
Edição – Newton Araújo
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