A Câmara dos Deputados analisa proposta que define normas para a cooperação entre a União, os estados e os municípios no fomento e na gestão da cultura brasileira e na organização do sistema nacional de cultura, previsto na Constituição.
Tais princípios estão previstos no Projeto de Lei Complementar 8/15, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Entre eles, estão a solidariedade federativa, o compartilhamento de informações, a criação de mecanismos democráticos de gestão e a promoção da cultura nacional.
Sistema nacional
O projeto reafirma que o sistema nacional de cultura será organizado em regime de colaboração, conforme já estabelecido pela Constituição. Os entes federados deverão estabelecer formas de colaboração para, entre outros objetivos, assegurar o direito de todos os brasileiros à cultura, a partir de diagnósticos da oferta cultural no País.
Para desenvolvimento de suas ações, o sistema nacional de cultura contará com apoio técnico e financeiro da União aos estados e municípios e dos estados aos respectivos municípios.
O Fórum Nacional de Cultura deverá promover conferências nacionais e acompanhar a execução do plano nacional do setor.
Reapresentação
A proposta de Mendonça Júnior é, na verdade, a reapresentação de um projeto de lei complementar (PLP 338/13, do ex-deputado Paulo Rubem Santiago) que já tramitou na Câmara, mas foi arquivado ao término da legislatura passada.
O deputado baiano concordou com os argumentos de Santiago segundo os quais as políticas de cada setor só podem prosperar se forem constituídos sistemas integrados, regidos pela colaboração.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcia Becker
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