A Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Legislação Participativa realizam o seminário “A Lei de Fomento e de Colaboração com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e os próximos passos da Agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)).
O novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil entra em vigor em janeiro de 2016. Esta lei estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo, ou não, transferências de recursos financeiros, tendo de um lado a administração pública e de outro as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, visando a consecução de finalidades de interesse público.
O seminário será realizado atendendo a requerimento dos deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Nilto Tatto (PT-SP).
O evento será hoje, no plenário 7.
Palestrantes
Foram convidados para o seminário:
- ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República - Ricardo Berzoini;
- presidente da Comissão de Seguridade Social e Família - deputado Antônio Brito;
- primeiro vice presidente no exercício da Presidência da Comissão de Legislação Participativa (CLP) - deputado Sarney Filho;
- secretário-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) - deputado Eduardo Barbosa;
- coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) - deputado Nilto Tatto;
- subcoordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) - deputado Lincoln Portela;
- subcoordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) - senador José Pimentel;
- coordenadora-geral da ABONG-RIO - Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns - Eleuteria Amora da Silva;
- consultora efetiva da Frente Mista Parlamentar em Defesa das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) - Eliana Bellini Rolemberg;
- subsecretário de Assuntos Municipais da Secretaria de Governo do Estado de Minas Gerais (SUBSAM/SEGOV) - Marco Antônio Viana;
- secretário-geral do Grupo de Institutos Fundações e Empresas (GIFE) - Andre Degenszajn
- representante da Visão Mundial - Wellington Pereira da Silva;
- diretor de assuntos jurídicos da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacom) - Ricardo Roberto Monello e
- Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB) - Milton de Sousa Coelho Filho.
Da Redação - LC
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