A intenção do governo é assentar 30 mil famílias em 2015. De acordo com o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Leonardo Góes, já foram assentadas 17 mil famílias neste ano.
Góes disse que, para completar as 30 mil famílias, é necessário que o Tesouro Nacional emita em torno de R$ 450 milhões em títulos da dívida agrária (TDAs) até o final do ano. Ele participou nesta quinta-feira (3) de audiência pública da Subcomissão de Assuntos Fundiários e Agricultura Familiar da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
"Nossa preocupação é grande porque um número considerável de decretos são passíveis de sofrer caducidade até 27 de dezembro. Foram decretos de 2013 e temos um número de imóveis aguardando a emissão do Tesouro para que não se perca esse prazo”, disse o representante do Incra.
Orçamento reduzido
Leonardo Góes explicou que, com o plano de contingenciamento do governo, foram reduzidos 65% do orçamento do Incra. Até 2014, a verba girava em torno de R$ 1,6 bilhão e, em 2015, o disponível ficou em cerca de R$ 745 milhões.
Góes também destacou que foram executados 95% do orçamento, com a manutenção de todos os contratos em vigor e de 4.200 técnicos prestando assistência nos assentamentos. Segundo ele, nem todos os estados têm cobertura, mas a parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) tem garantido a execução de algumas políticas da reforma agrária nessas localidades.
Não houve contingenciamento do chamado crédito de instalação do Incra, destinado à instalação e ao desenvolvimento inicial dos assentamentos. Leonardo Góes disse que houve uma mudança recente na forma de concessão desse crédito e um esforço para renovar a parceria com o Banco do Brasil, que destravou a aplicação.
O foco da aplicação foi o projeto Quintais Produtivos. A meta é de 10 mil contratações, o que soma cerca de R$ 300 milhões. De acordo com o representante do Incra, mais da metade já foi executada, com a entrega diária de cartões e assinatura de contratos na modalidade Fomento Mulher.
Assistência técnica
O representante do Ministério da Agricultura na audiência, Luiz Silveira Rangel, explicou que, recentemente, a pasta passou a coordenar uma ação de assistência técnica em extensão rural, com destaque para a pesquisa com o médio produtor.
"Nós precisamos entender melhor esta demanda. É um público muito diversificado, temos desde produtor familiar com alta produtividade até o agricultor na área de extensão de módulo, com produtividade muito baixa", afirmou.
Durante a audiência, o deputado João Daniel (PT-SE) pediu aos representantes dos ministérios que levem aos ministros Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário) e Kátia Abreu (Agricultura) a necessidade de prorrogação dos benefícios da Lei 12.844/13, que renegocia dívidas rurais e vence em 31 de dezembro deste ano.
João Daniel disse que vários grupos ainda não conseguiram fazer a renegociação e defendeu a prorrogação para 31 de dezembro de 2016.
A audiência pública desta quinta-feira foi requerida pelo deputado Sergio Souza (PMDB-PR).
Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Pierre Triboli
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