O Ministério Público Federal encaminhou uma ação à Justiça Federal em Altamira (PA), apontando falhas graves na implantação do Plano Básico Ambiental do Componente Indígena da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O processo pede uma intervenção judicial imediata nessa implementação, pois a Procuradoria avalia que a maneira como o empreendimento é viabilizado representa uma prática de destruição do modo de vida dos índios do Médio Xingu. Além disso, o MP alerta para uma falta de planejamento nas medidas destinadas aos povos indígenas, o que provoca uma ação “etnocida” na região.
A ação pede ainda a aplicação de multa para a empresa Norte Energia – responsável pela usina – pelo descumprimento das regras e a suspensão da licença de operação de Belo Monte caso nenhuma providência seja tomada por parte da companhia. O MPF denuncia que ficou constatado o abandono das atividades produtivas nas aldeias próximas, o crescimento do índice de desnutrição infantil e uma grave situação de insegurança alimentar entre os indígenas.
Segundo o Ministério Público, o plano estabelecia ações para proteger as questões territoriais, de educação e de saúde dos índios que vivem na região. No entanto, nada foi feito pela empresa para atender aos requisitos exigidos nesse planejamento. Essa situação causou danos à estrutura dessas comunidades e muitos índios passaram a viver mais nas cidades.
Ainda no processo, o MPF sugere que a intervenção imediata seja feita por meio de uma comissão externa. A expectativa é de esse grupo seja formado por integrantes de órgãos ambientais e movimentos ligados aos direitos humanos para assumir a administração do plano no lugar da Norte Energia. A empresa, nesse caso, se tornaria somente a financiadora das ações previstas no plano. A usina terá capacidade para produzir mais de 11.000 MW, energia suficiente para abastecer até 60 milhões de pessoas.
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