A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados vai debater nesta quarta-feira (2) a caracterização das guardas municipais como órgãos de segurança pública, especialmente no que se refere ao porte de armas de fogo.
Desde o ano passado, os guardas municipais das cidades com mais de 50 mil habitantes já têm direito ao porte de armas, mas apenas no horário de serviço.
O debate foi proposto por associações de guardas municipais e pela ONG SOS Vida, que defende a ampliação do porte de armas. O pedido foi apoiado pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG).
Para Lincoln Portela, é importante rediscutir o porte de armas para os guardas civis e para outras categorias da área de segurança pública, como os agentes penitenciários, que também só têm o porte de arma durante o serviço. "Uma audiência pública pode clarear e trazer novas ideias. Por exemplo, você não pode ver um agente penitenciário indo para casa sem arma. Você não pode ver um guarda municipal desarmado, porque só de estar com uniforme de guarda municipal, ele já é alvo."
Convidados
Estão convidados para o debate:
- o autor da Lei 13.022/2014, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP);
- o relator do Estatuto do Controle de Armas, deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG);
- a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki;
- o vice-presidente da ONG SOS Segurança dá Vida, Maurício Domingues da Silva;
- o advogado da Associação dos Guardas Civis de Cotia/SP (Asguaco), Michel da Silva Alves;
- o comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte/MG, Rodrigo Prates; e
- o presidente dos Sindicatos dos Guardas Municipais/MG, Pedro Ivo Bueno da Silva.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 3.
Reportagem - Wilson Silveira
Edição – Regina Céli Assumpção
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