O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse nesta terça-feira (3) que vai provar, em sua defesa noConselho de Ética e Decoro Parlamentar, que não mentiu ao afirmar à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras que não tem contas bancárias fora do País. “Vou provar que não faltei com a verdade. Eu não menti à CPI”, ressaltou. Cunha declarou que não vê nenhum problema em continuar ocupando a Presidência da Casa durante o processo aberto nesta terça-feira no conselho, no qual é acusado pelo Psol e pela Rede Sustentabilidade de suposta quebra de decoro.
Ele não quis entrar em detalhes de como será a sua defesa. E garantiu que não tem preferência por nenhum deputado para ser o relator do caso. “Vou apresentar a minha defesa e ela vai esclarecer o fato. Primeiro, vou ler a representação e conhecer o relator, e apresentar uma defesa com base no fato que está elencado na representação”, informou.
Perguntado por repórteres, Cunha disse que a sua defesa no Conselho de Ética será diferente daquela no Supremo Tribunal Federal (STF), por se tratarem de processos de naturezas distintas. Segundo ele observou, se todos os parlamentares que são alvos de inquéritos no STF fossem levados ao Conselho de Ética, “seriam uns 150”.
Cunha afirmou que terá uma reunião com o seu advogado na noite desta terça-feira, depois das votações do Plenário, ou na manhã desta quarta-feira (4), para tratar da sua defesa. “Tudo tem a sua hora. Tenho 10 dias [a partir da apresentação do parecer preliminar do relator do processo no conselho] para apresentar a defesa e não vou fazer isso hoje”, reiterou.
Impeachment
Em relação aos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff em análise na Câmara, Cunha voltou a afirmar que decidirá com base em critérios técnicos, provavelmente ainda neste mês, se irá aceitá-los ou não. Ele criticou as “fofocas” publicadas pela imprensa, na semana passada, sobre a suposta existência de um parecer técnico na Câmara recomendando a aceitação do impeachment.
“Essa fofocalhada não faz bem ao País, por isso optei pelo silêncio total. Ficar especulando com isso não faz bem a ninguém. Farei [a análise dos pedidos de impeachment] de forma tão célere quanto a minha convicção permitir”, explicou.
Votações do Plenário
Eduardo Cunha informou que deve ser votado nesta quarta-feira o Projeto de Lei 2960/15, que regulariza a situação de pessoas e empresas que mantêm no exterior ativos de origem legal e não declarados. Segundo ele, o projeto não tem “jabutis” [artigos acrescentados de maneira indevida], mas pontos polêmicos que precisam ser analisados.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que a oposição vai continuar obstruindoa votação dessa matéria, pois o Brasil já é signatário de acordos internacionais sobre o tema com vigência até 2018. Mendonça Filho disse acreditar que, da forma como está o texto, poderia ser permitida a repatriação de recursos provenientes do tráfico de drogas, por exemplo.
Da Redação/JPJ
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