A Comissão de Viação e Transportes debate nesta quinta-feira (22) a situação das obras e contratos relativos à concessão de serviço público para a exploração da BR-116, trecho São Paulo-Curitiba (Rodovia Régis Bittencourt).
O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que solicitou a audiência, lembra que a Régis Bittencourt está sob concessão desde 14 de fevereiro de 2008, pelo prazo de 25 anos, e que entre as inúmeras cláusulas do contrato celebrado entre a União e a concessionária Autopista Régis Bittencourt, são exigidas diversas obras e serviços, num total estimado em R$ 3,8 bilhões em investimentos até o final desse prazo.
“Decorridos mais de um quarto do seu prazo de vigência, a Régis Bittencourt ainda não concluiu a totalidade de sua duplicação. Mesmo observada a redução do número de acidentes – que a fizeram ser conhecida como ‘Rodovia da Morte’ – ela ainda continua sendo cenário de graves acidentes devido a suas curvas perigosas”, constata o parlamentar.
Samuel Moreira destaca que em dezembro passado foi homologado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o reajuste da tarifa básica de pedágio (TBP).
Convidados
Participam da audiência:
- o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (representando o Ministério dos Transportes) Sérgio Assis Lobo;
- o superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Luiz Fernando Castilho;
- o diretor-superintendente da Auto Pista Regis Bittencourt S.A., Eneo Palazzi;
- o diretor-presidente da Arteris S.A., David Antônio Almazán.
A reunião ocorrerá às 10 horas, em plenário a definir.
Da Redação - AP
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