Wellington Fagundes também é autor da PEC 81/2015, que amplia a proteção para as pessoas da melhor idade e divide a responsabilidade entre os entes federativos.
Autor do projeto que instituiu o Dia do Idoso no Brasil, o senador Wellington Fagundes (PR-MT) relembrou nesta quinta-feira, 1, a trajetória e a luta até a aprovação da mais importante lei para os idosos, o Estatuto do Idoso – construído a partir do projeto que procurou instituir a Politica Nacional do Idoso no Brasil, de sua autoria, apresentado em 1991 quando Wellington começou o seu primeiro dos seis mandatos consecutivos como deputado federal. Ele lamentou que, após 20 anos, a maior luta dos idosos continua sendo combater as mais diversas formas de preconceito.
Envolvido na defesa dos interesses dos idosos desde o primeiro mandato, Wellington lembrou que a inspiração para esse trabalho se deu durante a campanha eleitoral de 1989, após abordar a um garimpeiro de 70 anos, na cidade de Alto Paraguai, região do médio Norte de Mato Grosso.
“Fui pedir o seu voto e ele me disse: “Olha Wellington, estou aqui com 70 anos, trabalhei tanto e não tenho nada. Então eu vou confiar em você, vou votar em você. Mas quando você chegar lá em Brasília, olha para os idosos”. Foi o que ele me disse” – conta o senador, que levou para a Câmara dos Deputados a promessa e apresentou o projeto de Lei 323/91, que originou tanto a Lei Orgânica do Idoso quanto o Estatuto do Idoso.
A Política Nacional do Idoso foi concebida visando a integração do Idoso à família e à sociedade, oferecendo–lhe promoção, proteção e garantia ao tratamento de saúde. “Procuramos garantir também um salário mínimo às pessoas de terceira idade que não tivessem, comprovadamente, recursos próprios para se manter” - frisou. Ato seguinte, numa grande mobilização parlamentar no Brasil, foi aprovada a Lei Orgânica da Assistência Social, a LOAS.
Além do salário mínimo, o Estatuto do Idoso deu base à criação das estruturas de apoio a essas pessoas. “Deu base também a LOAS e vieram os Centros de Referências de Assistência Social, os CRAS, que se espalharam de norte a sul, de leste a oeste, em praticamente todas áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social” - relatou. Na mesma proporção, avançaram os Centros de Convivência, que apóiam o trabalho social desenvolvido pelo CRAS com as famílias, especialmente com os idosos.
Ao destacar a necessidade da política estar firmemente sintonizada aos anseios populares, Wellington ressaltou que a aprovação do Estatuto do Idoso e depois sua incorporação pela LOAS, fez com que o Brasil se tornasse signatário efetivo da luta pelos direitos e bem-estar das pessoas idosas. “Se alinhou à própria ONU em seu Plano de Ação sobre o Envelhecimento” - frisou.
Apesar dos avanços, Wellington Fagundes alertou que existem “grandes desafios” para serem superados. O principal deles, na sua opinião, segue sendo a busca da conscientização de todos sobre a importância das mudanças de atitudes para com os idosos. “Temos que afastar a idéia de que eles sejam uma categoria à parte. Pelo contrário! Como seres humanos, todos nós continuamos a nos desenvolver, envelhecemos dia a após dia. Aos jovens cabe saber que eles devem oferecer o carinho e atenção aos mais velhos” - destacou.
Cuidado redobrado
Ele lamentou também a violência. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, cinco denúncias de violência contra idosos são registradas a cada hora no Brasil. Pior: mais de 70% dos suspeitos denunciados têm algum parentesco direto com a vítima. Para que tais atitudes sejam coibidas, Wellington apresentou, em junho deste ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 81/2015) que amplia a proteção para as pessoas da melhor idade, além de incluir o tema entre as competências dos entes federativos.
Wellington lembra que a experiência do dia-a-dia mostra que o mundo está pronto para os jovens “porque existiram outros jovens, que hoje estão em outra fase da vida”. E ter ciência disso, observou o senador, “é fundamental para desenvolver uma plena conscientização”. Para ele, é inadmissível o desrespeito que permeia as relações dos idosos com os demais segmentos da sociedade.
Da Assessoria
Comentários
Postar um comentário