"Mulheres cobram punição para policiais envolvidos em casos de assédio"

A punição para policiais envolvidos em casos de assédio sexual e moral foi defendida em audiência publica da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, na última terça-feira (22).

Dados recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) - conforme pesquisa realizada em parceria pelas duas instituições - indicam que 40% das policiais das guardas municipais, perícia criminal, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Federal já sofreram algum tipo de assedio moral ou sexual.

Na maioria dos casos, o agressor é um superior hierárquico, indica o estudo, segundo o qual apenas 12% das vítimas denunciam o abuso. Cerca de 48% das policiais afirmaram não saber como denunciar os casos, e 78% das que registram queixa não ficarão satisfeitas com o desfecho dos episódios.

“Se temos policiais travestidos de bandidos dentro das corporações temos que retirá-los, mas sem deixar que a instituição sofra qualquer abalo, porque o estado democrático de direito necessita, com certeza, de uma polícia fortalecida”, afirmou a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki. “O assédio é violentíssimo, partindo de alguém superior é mais grave ainda”, frisou.

Relatora da comissão, Luizianne Lins quer solicitar de todas as secretarias de Segurança os registros de casos de assédio, além de realizar diligências em quartéis

Miki disse ainda que as policiais sofrem com a falta de instrumentos adequados de trabalho, citando o caso dos coletes de proteção, todos voltados à compleição física dos homens, além da empunhadura das armas, mais adequadas à mão dos colegas masculinos de farda.

Representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Taís Cerqueira Silva comentou que a cultura organizacional no Brasil parece não se importar com a violência praticada contra as mulheres, muitas vezes banalizada na sociedade. “Ouvimos frases como ‘[a mulher] provocou até que o homem perdeu a cabeça’. A violência está arraigada em valores culturais; precisamos mudar isso”, destacou.

Casos de assédio

Integrantes da Polícia Militar de Minas Gerais, as soldados Kátia Flávia Queiroz e Marcela Oliveira narraram na comissão os casos sofridos de assédio. As parlamentares que compõem o colegiado, que irá requerer à corporação esclarecimentos sobre os casos, saudaram a postura e a coragem das duas policiais. “Se o próprio superior da gente foi capaz de provocar assédio, onde vamos buscar auxílio?”, indagou Kátia Flávia.

Marcela Oliveira, por sua vez, ressaltou que o terror psicológico decorrente do assédio prejudica as policiais e leva ao cometimento de erros, que prejudicam as promoções e o recebimento de abonos. “O autor [do assédio, um tenente] trabalhava ao lado e constantemente entrava na nossa sala, sem motivo aparente algum, somente para mostrar superioridade. Tínhamos de prestar continência, ele olhava o que a gente estava acessando no computador. Ele começou a fazer a cabeça dos outros oficiais para nos punirem em relação a qualquer fato que ocorresse durante o serviço”, relatou.

Sugestões

Presente à audiência pública, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) propôs a federalização do crime de feminicídio. A senadora Regina Sousa (PT-PI), por sua vez, defendeu o aprimoramento da formação dos policiais, que, segundo ela, ainda guarda resquícios da ditadura militar.

A relatora da comissão, deputada Luizianne Lins (PT-CE), propôs solicitar de todas as secretarias de Segurança os registros de casos de assédio, além da realização de diligências em quartéis. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) observou que as mulheres chegam às forças de segurança em condições subalternas e com dificuldade de acesso aos postos de comando. E a senadora Fatima Bezerra (PT-RN) cobrou ações mais efetivas para coibir a violência, e avançar nas políticas de promoção e proteção dos direitos das mulheres policiais.

Requerimentos 

Após o debate, a comissão aprovou requerimentos, entre eles três de autoria de Luizianne Lins. O primeiro prevê a realização de diligência em Caxias do Sul (RS) para apurar casos de violência contra a mulher no município. Os outros dois requerimentos solicitam a realização de audiência pública para debater a violência sexual contra mulheres nas universidades, no campo e na floresta, e em especial a morte de mais uma trabalhadora rural no Amazonas.

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher é presidida pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), e tem como vice-presidente a deputada Keiko Ota (PSB-SP).

Da Redação - MO

Com informações da Agência Senado