Participantes de audiência pública promovida pela Comissão de Turismo da Câmara defenderam, nesta quarta-feira (2), mudanças nas leis trabalhistas para que o setor gastronômico brasileiro possa evoluir ainda mais e se tornar uma das principais referências turísticas do País.
Na opinião do secretário de Turismo do Distrito Federal, Jaime Recena, o Brasil está atrasado em comparação a outros países quando o assunto é o regime de trabalho intermitente. Nessa modalidade, o contratado trabalha por hora em jornada móvel, ou seja, em horas e períodos que melhor atendam às necessidades do trabalhador e da empresa.
Tramitam, na Câmara, projetos (3785/12 - 6363/05) nesse sentido, o que traria grandes benefícios ao setor gastronômico, pois bares, restaurantes e hotéis apresentam demandas que podem variar de acordo com a época ou com a realização de algum evento extraordinário, como foi a Copa do Mundo de 2014 e como serão as Olímpiadas do Rio de Janeiro, em 2016.
Regulamentação da gorjeta
O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Sampaio, enxerga outro vácuo na legislação brasileira: a falta de regulamentação da gorjeta dada aos trabalhadores de bares e restaurantes.
O Senado Federal aprovou recentemente um texto substitutivo a projeto da Câmara que obriga os estabelecimentos a incluir no pagamento de funcionários os valores adicionais pagos por clientes. Como o Senado fez algumas mudanças no texto, a matéria vai retornar à Câmara para nova votação.
Para Alexandre Sampaio, a aprovação do projeto pode trazer vários benefícios para o setor de bares, restaurantes e hotéis do Brasil.
Hoje a composição salarial daqueles que trabalham em bares, restaurantes e hotéis se dá num processo híbrido, ou seja, eles recebem um salário fixo mais uma comissão daquilo que os clientes voluntariamente agregam a este pagamento, num valor de 10% ou 12% do total da conta. “Esse processo não está em lei, ele é até mencionado na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mas não está regulamentado. Isso significa que esse pagamento é baseado na prática das convenções salariais acordadas com os sindicatos laborais e patronais. Porém, em última análise, esses acordos não são reconhecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o que gera grandes passivos trabalhistas e grandes ações e autuações que causam e podem causar a quebra de diversas empresas no Brasil".
Semana do Turismo
Para o deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), aprovações de propostas para o setor são necessárias e podem ajudar o Brasil a sair da crise econômica. "Nesse mês estaremos concentrados na Semana do Turismo, que acontecerá na última semana de setembro, para que nós possamos colocar em prioridade os principais projetos ligados ao turismo. Isso já está acordado com o presidente da Casa e poderá ajudar o País a sair da crise".
No próximo dia 23, a Comissão de Turismo volta a se reunir para a realização de um seminário que vai discutir o fomento do turismo como oportunidade de desenvolvimento para o País.
O evento será organizado em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, como parte das comemorações do Dia Mundial do Turismo, celebrado em 27 de setembro.
Reportagem - Pedro Campos
Edição – Regina Céli Assumpção
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