"Comissão vai fiscalizar aumento extra de mensalidade para alunos do Fies"

A Comissão de Defesa do Consumidor vai fiscalizar a eventual cobrança de custos extras, por faculdades, de alunos financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), após a implementação das novas regras para o programa em 2015.

A medida está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle 26/15, apresentada pelo deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP). O parlamentar alega que muitas faculdades, antevendo eventuais perdas com as novas regras de financiamento do Fies, aumentaram excessivamente suas mensalidades. Para coibir os abusos, o governo fixou o limite máximo de 6,4% de reajuste, mas muitas faculdades não estariam seguindo esse teto. Segundo Carvalho, há ainda denúncias de que algumas instituições cobram valores diferenciados para alunos do Fies.

Gustavo Lima

Russomanno apresentou um plano de avaliação

O parecer do relator, deputado Celso Russomanno (PRB-SP), foi pela implementação da proposta. Ele apresentou Plano de Execução e Metodologia de Avaliação, que inclui:

• Requisitar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aa relação das instituições de ensino que reajustaram suas mensalidades acima do teto estabelecido pelo governo de 6,4%.
• Requisitar as conclusões de grupo de trabalho interministerial formulado com o objetivo de analisar a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores financiados pelo Fies.
• Requerer à Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) informações acerca da justificativa das instituições particulares para estabelecerem aumentos superiores ao teto estabelecido pelo governo.
• Promover diligências nas instituições envolvidas com denúncias de elevação excessiva de preços ou cobrança diferenciada entre alunos financiados e não financiados pelo Fies.
• Colher, in loco, depoimento dos reitores dessas instituições, bem como de alunos sobre as denúncias.
• Solicitar ao Tribunal de Contas da União auditoria para acompanhamento da fiscalização exercida pelo Ministério da Educação sobre a cobrança de valor adicional pelas instituições de ensino.

Pelo plano, serão requisitados assessores do Tribunal de Contas da União, do Ministério da Fazenda, da Receita Federal e do Ministério do Planejamento para ajudar na implementação da proposta de fiscalização. Após a concretização das ações, o relator vai elaborar relatório final e submetê-lo à comissão.

Reportagem – Lara Haje

Edição - Patricia Roedel