A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou, na quarta-feira (9), proposta (PL3122/12) do ex-deputado Onofre Santo Agostini, que proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e a comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável.
Atualmente a indústria utiliza três tipos de plásticos biodegradáveis: os plásticos tradicionais misturados a pequenas quantidades de amido; os bioplásticos, que usam matéria-prima vegetal; e os oxibiodegradáveis (OBPs).
Bens supérfluos
O relator, deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), defendeu a rejeição da proposta. Para ele, regras impositivas ao comércio, ou mesmo a criminalização de certas condutas consideradas graves, devem priorizar bens supérfluos para atingir as camadas sociais que, em regra, mais consomem e poluem.
“Para bens atrelados a necessidades básicas, a estratégia indutiva parece mais adequada”, explicou o parlamentar. A proposta já havia sido rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Newton Araújo
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