A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle arquivou os resultados de auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o uso de recursos públicos federais nas obras da usina hidrelétrica Corumbá IV, localizada no município de Luziânia (GO). O texto arquivado é o da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 127/06, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF).
Em abril de 2009, Fraga sugeriu a fiscalização das obras da usina tomando como base reportagens que apontavam para superfaturamento e mau emprego de recursos públicos. Segundo o deputado, o empreendimento, que deveria custar R$ 200 milhões, consumiria R$ 500 milhões.
Decisão do TCU
Ao defender o arquivamento da proposta, o relator na comissão, deputado Elizeu Dionizio (SD-MS), citou a decisão do TCU, segundo a qual não foram constatadas irregularidades nos processos de contratação e execução da obra e nem de execução dos contratos.
“Não procedem as suspeitas de irregularidades levantadas na proposta de fiscalização e controle, visto que não há indícios de prejuízo aos cofres públicos pela operação de financiamento do empreendimento Corumbá IV junto ao BNDES”, concluiu o relator.
Segundo ele, o TCU entendeu que o aumento de custo do empreendimento não resultou em ônus à operação de crédito contratada junto ao BNDES. Além disso, o relatório do TCU indica que não há evidências de sobrevalorização do preço pago pelas terras usadas na construção da Barragem de Corumbá IV.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Sandra Crespo
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