A comissão mista que analisa a Medida Provisória 675/15, que eleva a alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras, poderá votar a proposta nesta quarta-feira (26), às 14h30.
A relatora da MP, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), voltou atrás em seu relatório nesta terça-feira e aceitou a elevação da alíquota de 15% para 20%, como propunha o texto original do Executivo. O parecer inicial de Hoffmann previa uma ampliação para 23%, mas foi criticado por diversos integrantes da comissão.
“Eu podia por pra votar e ser derrotada ou então aceitar o consenso que foi proposto. Achei que era melhor aceitar o consenso para a gente não prejudicar a tramitação da medida provisória”, afirmou a relatora.
Para as cooperativas de crédito, Gleisi Hoffmann manteve um aumento menor, para 17%, como havia sido proposto em emenda do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).
A MP 675 faz parte do ajuste fiscal proposto pelo governo e entra em vigor no dia 1º de setembro. Com essa elevação, o governo espera arrecadar R$ 900 milhões já em 2015; R$ 3 bilhões, em 2016; e atingir o teto de R$ 4 bilhões, em 2017.
Aumento menor
O deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) sugeriu o aumento da CSLL para 18%, menos do que o proposto pelo Executivo e pela relatora. Segundo ele, é um engano calcular o lucro dos bancos usando como parâmetro grandes instituições financeiras, como Bradesco e Itaú.
"Temos mais de 130 bancos no Brasil, com resultado operacional baixo”, afirmou. Para Kaefer, o aumento de tributação para os bancos será transferido para os correntistas.
Já o deputado Afonso Florence (PT-BA) disse que o aumento de 15% para 20% "é de interesse do País".
Goiás
Durante a reunião, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) criticou a inclusão da conversão da dívida em dólar da Companhia Energética de Goiás (Celg) para real, tendo a Selic como taxa de indexação. “Não é possível trazer um assunto do nosso estado, em que Goiás foi penalizado. Pediria para não tratar de um assunto local.” A reunião da comissão foi encerrada quando Caiado defendia a exclusão da emenda.
A senadora Lúcia Vânia (sem partido-GO) quer que a emenda permaneça no texto. Segundo ela, pagar um contrato em dólar com a alta atual é temerário para qualquer gestor. “Qualquer cidadão brasileiro que ler essa emenda vai concordar com ela. Não é possível que, por um capricho político, vamos prejudicar um estado dessa maneira.”
Pelo texto, a autorização para converter a dívida, a ser paga em até 120 meses, seria feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Celg foi federalizada pela Eletrobras e depois incluída, em maio, no Programa Nacional de Desestatização (PND). Será a primeira empresa a ser vendida de um grupo de quatro distribuidoras da Eletrobras que serão ofertadas ao mercado. A privatização está prevista para novembro.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
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