O Plenário deve voltar
amanhã a discutir projetos da
reforma política. Os senadores
encerraram o semestre aprovando
sete propostas sobre o
tema e outras seis tiveram a
discussão adiada por falta de
acordo e entraram na pauta
de amanhã. Isso aconteceu
para que os textos fossem
comparados com o projeto
de mudanças nas regras da
política aprovado na Câmara
e que chegou recentemente ao
Senado (PLC 71/2015).
A primeira proposta na
pauta é o PLS 440/2015, que
distribui o tempo semestral
de propaganda partidária em
cadeia de rádio e TV de acordo
com o tamanho da bancada do
partido na Câmara. Logo em
seguida, os senadores podem
analisar o PLS 442/2015, que
prevê novas eleições se o eleito
em cargo majoritário (prefeito,
governador, senador e presidente)
for cassado ou perder o
mandato, independentemente
do número de votos anulados.
Também podem ser discutidos
o PLS 474/2015, que
confere efeito suspensivo aos
recursos contra sentença de
juiz eleitoral que casse o diploma
de prefeito, vice-prefeito e
vereador, e o PLS 464/2015, que
altera o calendário das eleições
adiando escolha e registro de
candidatos, retardando o início
da propaganda no rádio e na
TV, reduzindo o tempo diário
de propaganda e o período de
campanha.
O projeto ainda limita
gastos de campanha com
pessoal e restringe o conteúdo
das propagandas a imagens
dos próprios candidatos.
Além dessas, duas outras
propostas de reforma política
estão na pauta da semana: o
PLS 481/2015, que prevê que o
tempo de propaganda de rádio
e TV para candidatos a cargos
do Executivo será apenas o
tempo a quem têm direito os
partidos do candidato e do
vice, e o PLS 482/2015, que
regulamenta a contratação de
pessoas pelos partidos.
Outros dois projetos polêmicos
estão na pauta de amanhã:
o PLC 41/2015, que fixa o plano
de carreira dos servidores do
Ministério Público da União
e do Conselho Nacional do
Ministério Público, e o PLS
277/2014, que obriga a atualização
contínua da base de
cálculo do IPTU.
O PLS 277 altera a Lei de
Responsabilidade Fiscal para
obrigar as prefeituras a fazer
a revisão monetária do IPTU.
A proposta tem o apoio da
Comissão Especial para o
Aprimoramento do Pacto Federativo
e atende pedido da
Frente Nacional de Prefeitos
e da Confederação Nacional
de Municípios. As entidades
alegam que o IPTU é cobrado
muitas vezes sobre valor bem
abaixo do que o imóvel vale
e os prefeitos não atualizam
para não serem lembrados
por terem aumentado o IPTU.
O projeto, do ex-senador
Antonio Carlos Rodrigues,
busca resolver o problema ao
incluir a obrigação na Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Senado
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