Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 81/15, que susta a aplicação da Instrução Normativa 6/15, do Ministério da Agricultura. A proposta é de autoria do deputado Max Filho (PSDB-ES). A instrução trata dos requisitos fitossanitários para a importação de grãos de café (variedade arábica) produzidos no Peru, onde existe uma safra excedente.
O deputado alega que a cafeicultura brasileira vem enfrentando períodos de dificuldades por causa dos baixos preços do grão no mercado internacional. A queda da cotação é motivada pelo excesso de oferta de café no mundo.
Além disso, os produtores enfrentam o aumento do custo de produção, provocado por fatores climáticos. No campo, o resultado é a diminuição da renda e o aumento das dívidas bancárias, segundo Max Filho.
Impacto
A edição da instrução normativa pelo Ministério da Agricultura, segundo o deputado, pode piorar essa situação, pois ampliará a oferta do grão no País, reduzindo ainda mais os preços já deprimidos.
“Qualquer decisão intempestiva e dissociada da realidade do campo, como esta, coloca em situação de vulnerabilidade muitas famílias que têm sua renda dependente da cafeicultura. Ao que parece, tal medida atende muito mais os interesses do Peru do que os do Brasil”, disse Max Filho.
Ele lembrou que a cafeicultura é a principal atividade agrícola do seu estado, Espírito Santo. A manutenção da instrução normativa poderá prejudicar os cafeicultores capixabas, que já enfrentam problemas ligados ao mercado de café no mundo.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcos Rossi
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