O deputado Hugo Leal (Pros-RJ) será o relator do projeto de lei que reduz a meta de superavit primário deste ano (PLN 5/15). O nome dele foi confirmado nesta quinta-feira (13) pela presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).
A proposta, enviada pelo governo em julho, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor. O texto reduz o resultado primário do conjunto do setor público (União, estados e municípios) de R$ 66,3 bilhões, equivalentes a 1,14% do Produto Interno Bruto (PIB), para R$ 8,7 bilhões (0,15% do PIB) – sendo R$ 5,8 bilhões para o governo federal e R$ 2,9 bilhões para estados e municípios.
Emendas
A proposta recebeu apenas duas emendas. O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), quer que o governo, além da meta de superavit primário, seja obrigado a cumprir a projeção de resultado nominal contida na LDO para os orçamentos fiscal e da seguridade (R$ 296,9 bilhões, ou 5,09% do PIB).
O resultado nominal contabiliza todas as despesas do governo, incluindo o pagamento de juros da dívida pública, que não entra no cálculo do resultado primário.
A emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) propõe que a meta de 2015 seja elevada caso não haja queda de receita.
Abatimento
Além da nova meta fiscal, o PLN 5/15 determina que o superavit poderá ser reduzido em R$ 26,4 bilhões em decorrência de frustração de determinadas receitas. Permite ainda que a insuficiência do esforço fiscal da União seja compensada pelos estados e municípios, algo que nunca havia acontecido antes.
Com isso, o governo poderá fechar o ano com um deficit primário de R$ 17,65 bilhões (0,3% do PIB), e ainda assim terá cumprido o resultado previsto na LDO.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcos Rossi
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