Expositores cobraram nesta quinta-feira (6) equidade na oferta de ensino público e redução das desigualdades no financiamento educacional para que as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) possam ser efetivamente implementadas.
O debate aconteceu durante audiência pública da Comissão de Educação da Câmara, que discutiu a implementação da metodologia do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), um parâmetro necessário para o cumprimento de metas do PNE para o decênio 2014-2024.
A implementação do Custo Aluno Qualidade (CAQ) faz parte das estratégias para alcançar o investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2024. O CAQ define quanto cada aluno precisa para ter acesso a uma educação com um padrão mínimo de qualidade.
Entram no cálculo os recursos para infraestrutura, materiais, equipamentos, além do salário dos professores. Pelo PNE, o CAQ inicial (CAQi) deve ser implementado em até dois anos de vigência da lei, ou seja, no final de junho de 2016.
Nilson Bastian
Binho Marques: o principal objetivo do CAQ é diminuir as desigualdades e buscar qualidade e equidade na oferta de educação do País.
Reduzir desigualdades
O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Chico Soares, disse que antes de qualquer avanço na implementação da metodologia é preciso respeitar o direito ao acesso à educação.“Essa dimensão do direito a aprender deve vir para o centro do debate, [mas] ela está colocada a escanteio e isso não pode. Não vamos produzir algo bom, para transformar a educação, se a gente, sistematicamente ou de formas elaboradas, jogar para escanteio o direito básico da criança, que é ir à escola e aprender o que ela precisa para se desenvolver plenamente como pessoa”, disse Soares.
De acordo com a estratégia estabelecida no PNE, caberá à União a complementação de recursos financeiros a todos os estados, ao Distrito Federal e aos municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQ inicial.
O secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do ministério da Educação (MEC), Binho Marques, assinalou que o principal objetivo do CAQ é diminuir as desigualdades e buscar qualidade e equidade na oferta de educação do País. “O MEC considera o conceito de Custo Aluno Qualidade um dos mais importantes. Para nós, que temos o Sistema Nacional de Educação como a principal tarefa, e urgente, esse tema é estruturante porque está ligado, fundamentalmente, ao aspecto da equidade”, afirmou.
Nilson Bastian
Moses Rodrigues: o prazo para a implementação do Custo Aluno Qualidade se aproxima e, até o momento, não há definição sobre a metodologia e as ações que nortearão o novo modelo.
Metas do PNE
Entre as metas do PNE estão a universalização da educação infantil na pré-escola até 2016; a universalização do ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos; e a garantia de que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do Plano.
Também se pretende universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência do PNE, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%.
Atualmente, um grupo formado por secretarias do MEC, do Inep e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) levanta dados sobre os insumos e custos. Posteriormente, será encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE), que emitirá um parecer do CAQ.
A previsão é que, com a complementação ao CAQ inicial, os percentuais de investimentos em educação que cabem à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos Municípios sejam equilibrados.
Subcomissão do PNE
Os autores do requerimento para a realização da audiência, deputados Moses Rodrigues (PPS-CE) e Leo de Brito (PT-AC), argumentaram que o prazo para a implementação do Custo Aluno Qualidade se aproxima e, até o momento, não há um definição concreta sobre a metodologia e as ações que nortearão efetivamente o novo modelo.
Moses Rodrigues explicou que as informações repassadas à comissão durante a audiência pública servirão para subsidiar o relatório final da subcomissão do PNE na Câmara. “Quando nós solicitamos essa audiência pública era para que a gente pudesse subsidiar esse relatório e acompanhar como está esse grupo de trabalho, que foi nomeado em maio de 2015, e que tem 120 dias para elaborar e apresentar a metodologia e as ferramentas que serão adotadas para construir esse CAQ”, disse.
Reportagem - Thyago Marcel
Edição – Regina Céli Assumpção
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