A Comissão de Educação debate hoje proposta que exige que as mudanças no Fies sejam estabelecidas em lei. O debate foi uma sugestão do deputado Caio Narcio (PSDB-MG). O parlamentar argumenta que desde dezembro de 2014, uma sucessão de portarias vem estabelecendo critérios que mudam substancialmente o programa, o que torna a compreensão do que é o programa difícil de ser entendida.
“Ocorre que, o poder regulamentar acaba por “legislar”, surpreendendo o Parlamento, a sociedade, as instituições de ensino e principalmente, a expectativa de vida dos alunos, que sonhavam com a entrada na universidade via Fies”, afirma Narcio.
Segundo ele, a ideia é que apenas projeto de lei defina os critérios do Fies, após discutidos e aprovados em lei ordinária, cabendo ao Ministério da Educação a regulamentação.
Foram convidados:
- o diretor de Políticas e Programas de Graduação do Ministério da Educação, Dilvo Ilvo Ristoff;
- o representante da Associação Nacional dos Centros Universitários, Celso Frauches;
- presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, Amábile Pacios;
- o presidente da Federação Nacional de Desenvolvimento da Educação, Antônio Idilvan de Lima Alencar;
- o presidente da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral;
- coordenadora Nacional do Movimento em Defesa do FIES, Julliene Salviano;
- o coordenador Geral do Centro Acadêmico de Medicina da Universidade Católica de Brasília, Guilherme dos Santos Queiroz.
O debate será realizado às 14h30, no plenário 10.
Da Redação - RL
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