A Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesta quarta-feira (8) acordo entre Brasil e Uruguai que simplifica a concessão da residência permanente a brasileiros e uruguaios que queiram fixar residência no outro país. O texto foi assinado em 2013 e tramita na forma da Mensagem 178/15.
O objetivo do acordo é promover a livre circulação de pessoas, desburocratizar a concessão de vistos permanentes e permitir o reconhecimento de documentos expedidos nos dois países.
Segundo o texto, haverá dispensa da exigência de período prévio de residência temporária como condição à concessão de residência permanente; redução do número de documentos necessários; isenção de taxas, emolumentos e multas; e dispensa de tradução e legalização dos documentos.
O acordo também prevê que todos os brasileiros e uruguaios com residência permanente no outro país têm direito a exercer qualquer atividade, nas mesmas condições que os nacionais do país de recepção, observados os limites impostos pelas normas internas de cada país.
O relator do texto, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), apresentou parecer favorável. “É de amplo consenso que a integração dos países do Mercosul só avança com eficácia quando compreende a dimensão humana e cidadã”, afirmou.
O parecer foi lido na reunião pelo deputado Rocha (PSDB-AC).
O texto seguirá para análise das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Posteriormente, será votado pelo Plenário.
Negociações com a Europa
Por sugestão do presidente da Representação Brasileira, senador Roberto Requião (PMDB-PR), os parlamentares decidiram convidar para a próxima reunião o embaixador Regis Arslanian, ex-representante do Brasil no Mercosul, em Montevidéu. O diplomata conduziu a negociação de acordos entre o Mercosul e a Europa. A audiência está marcada para 12 de agosto.
Universidade do Mercosul
A comissão rejeitou projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que autoriza a criação da Universidade do Mercosul, no Rio Grande do Sul. Segundo o relator da proposta (PLS 17/07), senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto é inconstitucional.
Já Requião afirmou não cabe à representação deliberar sobre o mérito da proposta. “Nós não podemos estabelecer um projeto de lei que sugere criar uma universidade no Brasil, com a participação de quatro ou cinco outros países. Acredito que seria oportuno que a comissão a transformasse em sugestão para ser levada à reunião do Parlasul”, disse o senador.
Da Redação – PT
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