O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse que as universidades particulares que insistirem em manter o reajuste da mensalidade acima de 6,4% (a inflação do ano passado) sem que haja justificativas para isso serão excluídas do Fies, o programa de financiamento de curso superior.
O ministro compareceu nesta quinta-feira (16) a uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara. Ele também falou sobre o impasse na greve dos servidores das universidades federais e sobre os critérios para escolha das faculdades que serão autorizadas a abrir curso de medicina em 36 cidades de médio porte entre 2016 e 2017, dentro do programa Mais Médicos.
O questionamento mais contundente sobre a possibilidade de o governo excluir do Fies algumas universidades partiu do deputado Izalci (PSDB-DF).
"Quem faz a legislação somos nós, do Congresso. O MEC não tem autonomia para fazer leis e modificar leis. Nós aprovamos aqui um debate de anos e anos sobre o reajuste das mensalidades das escolas: a Lei 9.870. A lei é muito clara, tem todos os critérios, estabelece prazos, condições, questionamentos. Tudo está lá na lei. Não cabe ao MEC dizer se é justo ou se é injusto", disse Izalci.
O ministro Renato Janine Ribeiro disse que o Fies é um programa de compra de vagas em universidades particulares e que o governo não pode comprá-las a qualquer preço. Para o ministro, a sociedade não é obrigada a arcar com reajuste abusivo.
“O MEC aceitou como normal um reajuste de até 6,4%, que repõe a inflação. Se o reajuste foi superior, o MEC pediu explicações. Pode haver explicações: por exemplo, a instituição aumentou a biblioteca, melhorou o laboratório, contratou professores mais capacitados, tudo isso pode aumentar. Agora, se não justificou devidamente e se a instituição está aumentando só porque quer, isso cria um problema para a sociedade”, disse o ministro.
Ele afirmou que, no caso das instituições que não justificaram e que mantiveram aumento significativo, o Ministério da Educação vai pagar as prestações dos alunos, mas essa universidade ficará de fora do Fies nas próximas edições.
Cursos de medicina
Renato Janine Ribeiro também justificou os critérios de seleção de universidades que poderão criar curso de medicina, como estratégia do programa Mais Médicos, gerando quase 2,3 mil novas vagas. Muitos deputados fizeram questionamentos sobre instituições que não foram selecionadas. Elas têm até o dia 22 de julho para recorrer.
O ministro informou que foram selecionadas instituições que tenham sustentabilidade financeira, condições para abrir o curso e que estejam em dia com o MEC. Ele ressaltou, no entanto, que o critério decisivo foi a qualidade do projeto de curso de medicina. “Com isso, conseguimos liberar quase 2.300 novas vagas de medicina para 36 municípios do norte ao sul, de leste a oeste do Brasil.”
Servidores em greve
Servidores das universidades federais que estão em greve compareceram à audiência para pressionar o governo a abrir negociações. Ao final, o ministro anunciou que será marcada uma reunião com a Secretaria de Ensino Superior e com um representante do Ministério do Planejamento para tratar da paralisação.
Reportagem – Silvana de Freitas
Edição – Pierre Triboli
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