Os brasileiros estão pagando caro pelos equívocos da gestão do PT. Desde a reeleição de Dilma Rousseff, o país vive grave paralisia diante das múltiplas crises - de gestão, econômica, social, política e ética. O governo jogou a conta do arrocho fiscal nas costas de trabalhadores e contribuintes, por meio de aumento de impostos, corte de benefícios sociais e redução de investimentos públicos. O resultado está aí: recessão, desemprego crescente, juros campeões mundiais e uma inflação próxima de dois dígitos. E o mais trágico é que o pior ainda pode estar por vir. A mãe do PAC, quem diria, virou madrasta da crise.
Dilma Rousseff cometeu o maior estelionato eleitoral da história do país para obter, com sabor de derrota, a reeleição em 2014. Nestes seis primeiros meses, a face mais visível do seu segundo mandato tem sido a paralisia econômica, o desalento social e a desordem política, diante de escândalos de corrupção que parecem não ter fim. O governo não tem respostas para suas próprias incoerências e a presidente da República perdeu toda a credibilidade para apontar novos rumos para o país.
A mais recente pesquisa do Ibope comprovou o que a rua já indicava: os brasileiros não suportam mais a presidente e sua equipe de governo. Sua gestão é reprovada por 68% dos eleitores. É a pior avaliação de um presidente brasileiro desde a redemocratização. Além disso, 83% desaprovam a maneira de Dilma governar e 78% não confiam nela. Só 9% consideram a gestão da petista ótima ou boa.
A forte queda de popularidade da presidente deve-se à percepção, por parte da população, de que foi ludibriada. A petista foi jogando no lixo cada uma das promessas firmadas ao longo da campanha eleitoral e tomou o caminho de medidas amargas diante da necessidade de ajuste urgente das contas públicas. Para cobrir o rombo das barbeiragens promovidas durante seu primeiro mandato, Dilma adotou um arrocho recessivo na sua vertente mais cruel e rudimentar: aumento de impostos, corte de benefícios sociais e redução de investimentos públicos.
O saco de maldades foi aberto logo após as eleições, quando o governo lançou medidas para tornar mais rigorosa a obtenção de seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio-doença. Ao longo dos meses seguintes, as iniciativas recessivas foram sendo aprofundadas com aumento de impostos e restrições crescentes nas obras públicas - o que deixou o país praticamente parado.
A dissonância entre promessas e ações é evidente. Justamente no momento em que o desemprego começa a assustar, o partido que se diz "dos trabalhadores" cortou direitos trabalhistas - com as novas exigências, 4,8 milhões de brasileiros deixarão de ter acesso ao seguro-desemprego, por exemplo - e restringiu benefícios previdenciários, algo que, na campanha, a presidente afirmou que não faria "nem que a vaca tussa". Para piorar, o pagamento do abono salarial de milhões de pessoas que recebem menos de dois salários mínimos foi postergado para o ano que vem, empurrando R$ 8 bilhões da conta do ajuste para as costas dos trabalhadores.
Outra vertente do arrocho são as seguidas elevações dos juros. Para conter a pressão inflacionária, desde o fim das eleições o Banco Central já determinou seis aumentos da taxa básica, subindo-a de 11% para os atuais 13,75% - o maior nível desde 2008 e a mais alta taxa real em todo o mundo. A consequência direta é o aumento do custo de crédito (os juros da Caixa para a compra da casa própria, por exemplo, já subiram duas vezes neste ano), o esfriamento do consumo e a derrocada dos investimentos privados.
Tarifaço e impostaçoAlém dos cortes de benefícios, o governo do PT também pôs em marcha um tarifaço como há muito não se via. Os brasileiros amargam no bolso a alta dos preços administrados, represada artificialmente, de forma irresponsável e demagógica pela presidente Dilma durante o primeiro mandato. A conta é cada vez mais salgada. Só a energia já subiu 58,4% nos últimos 12 meses, depois que o governo cortou os subsídios do Tesouro ao setor elétrico. Neste ano, a gasolina já aumentou mais de 9% e os ônibus urbanos ficaram 12,7% mais caros.
O bolso do brasileiro também tem sido massacrado pelo aumento voraz da carga tributária. Em janeiro, o governo anunciou elevação do IPI sobre cosméticos e do PIS/Cofins de importados; alta do IOF sobre operações de crédito de pessoas físicas, passando de 1,5% para 3% ao ano; aumento do PIS/Confins e a volta da Cide sobre os combustíveis. De quebra, Dilma ainda vetou a correção da tabela do imposto de renda em 6,5%. Como resultado, mais contribuintes passaram a pagar mais imposto.
A ânsia arrecadatória não deu trégua nos últimos meses. Em março, o governo enviou ao Congresso projeto de lei que eleva em 150% as alíquotas da contribuição previdenciária sobre o faturamento das empresas - medida que anula o programa de desoneração da folha de pagamentos patrocinado nos últimos anos. Setores do governo ávidos por confiscar ainda mais a renda do trabalhador ainda trabalham com a hipótese de recriar a CPMF.
Cortes na área socialA lâmina do arrocho fiscal cortou cerca de R$ 70 bilhões do Orçamento da União de 2015. As maiores vítimas da tesourada promovida pelo PT foram os investimentos e as pastas da área social. A Saúde perdeu R$ 11,7 bilhões e a Educação, propalada prioridade do novo mandato de Dilma, viu R$ 9,4 bilhões evaporarem. O lema "Pátria Educadora" ficou só no discurso.
O Fies sofreu severas restrições: neste ano, as vagas cairão a menos da metade das 731 mil ofertadas em 2014. Já o Pronatec, vitrine da gestão Dilma, vem atrasando pagamentos e só agora neste mês de julho deverá voltar a abrir novas vagas. O governo também cortou 47% dos investimentos previstos para as universidades federais, atrasou o pagamento de bolsas concedidas pela Capes, reduziu o Ciência sem Fronteiras e retardou a formação de docentes.
As ações para pôr as finanças públicas em ordem penalizam justamente os que mais precisam. Desde dezembro do ano passado, o Ministério do Desenvolvimento Social suspendeu o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para os municípios, comprometendo a prestação de serviços de assistência social à população carente. Prefeituras e estados em todo o país deixaram de receber repasses do governo federal para gestão e controle do Bolsa Família. Além disso, o governo petista também decidiu excluir, até o fim do ano, 5 milhões de famílias carentes que eram beneficiadas com descontos na tarifa de luz.
A tesoura do arrocho não poupou nem mesmo trunfos da gestão Dilma. O Minha Casa Minha Vida, que não contratou nenhuma nova moradia neste ano, perdeu quase R$ 6 bilhões dos investimentos inicialmente previstos para 2015. O Minha Casa Melhor, que financiava móveis e eletrodomésticos para famílias de baixa renda, foi suspenso. E o orçamento previsto para o Programa de Aceleração do Crescimento foi reduzido em 39% neste ano, penalizando os projetos de infraestrutura. Ou seja, a mãe do PAC virou madrasta da crise.
Previsões para PIB e inflação em 2015 (em %)
Fonte: Boletim Focus/Banco Central do Brasil
Deterioração econômicaAlém do arrocho fiscal, da erosão social e da crise política, o início do segundo mandato da presidente Dilma está sendo marcado pela virtual paralisia dos investimentos da União. Até junho, a redução chegou a 41% na comparação com o mesmo período do ano passado. No momento em que a população mais necessita, o aparato estatal não consegue oferecer suporte aos que mais precisam. O país produz menos e gera menos empregos.
Diante desse quadro de letargia, a economia brasileira será uma das poucas em todo o mundo que sofrerá uma recessão este ano. A previsão que começa a predominar é de queda de pelo menos 2% no ano. Para 2016, as apostas indicam possibilidade de crescimento zero do PIB. Vamos crescer menos que o resto do mundo, menos que os países emergentes, menos que a América Latina - só um grupo de cerca de 15 nações registrará retrocesso como o brasileiro. O cenário é sombrio.
A confiança dos empresários é a menor desde 1999 e a dos consumidores também está na lona. Sem confiança, ninguém investe e os empregos vão deixando de ser gerados. Segundo a Pnad Contínua, do IBGE, o desemprego atingiu 8,1% no trimestre entre março e maio - salto significativo em relação aos 7% registrado no mesmo período do ano passado. No total, são 8,2 milhões de brasileiros procurando uma ocupação sem encontrar. Em um ano, este exército cresceu 18%, o que significa mais 1,3 milhão de pessoas desempregadas.
Sob o efeito de uma persistente pressão inflacionária - 8,9% nos últimos 12 meses, muito distante da meta de 4,5% - o poder de compra dos brasileiros está cada vez menor. A inflação de junho foi a mais alta para o mês desde 1996, chegando a 0,79% e corroendo a renda do trabalhador. Além disso, nos últimos seis meses desde novembro passado a massa salarial já diminuiu 10% no país e o rendimento médio acumula perda de 5% neste ano.
Futuro incerto
O quadro fiscal também é preocupante. Segundo os dados mais recentes do Banco Central, nos 12 meses até maio as contas do setor público acumularam déficit primário de R$ 38,5 bilhões, o equivalente a 0,68% do PIB. A dívida bruta pulou para 62,5% do PIB e o déficit nominal do país já alcança 7,9% do PIB. São recordes históricos dos quais o país não tem do que se orgulhar.
Diante da fragilidade das contas públicas, é alta a probabilidade de o Brasil perder o grau de investimento até o fim de 2016, tornando-se sócio do clube dos maus pagadores globais - onde estão economias como a da Grécia. A meta de economizar R$ 66 milhões este ano (o equivalente a um superávit de 1,1% do PIB) dificilmente será alcançada e ora é objeto de intensa disputa dentro do governo em torno da sua revisão.
Para completar o quadro de completo desarranjo, o Tribunal de Contas da União, além de reprovar as pedaladas fiscais - amplamente usadas na gestão Dilma, tanto antes como ainda neste ano de 2015 - , constatou que o governo incorreu em sérias irregularidades na gestão das contas públicas no ano passado. Os indícios são inequívocos e comprovam desrespeito flagrante à Lei de Responsabilidade Fiscal por parte da presidente e de sua equipe de governo.
Diante deste quadro, não há ajuste capaz de reverter a falta de credibilidade do governo do PT, até porque as medidas que o governo da presidente Dilma Rousseff adotam passam longe das reformas que o país necessita para retomar a rota do desenvolvimento. O clima reinante é de desconfiança e ampla insatisfação. A tática de jogar a culpa sempre para os adversários e a incapacidade de admitir erros fizeram da petista uma governante sem liderança para governar. Sem apoio popular e com uma base política esfacelada, ela não consegue transmitir confiança a quem trabalha, a quem investe, a quem produz. É uma presidente acuada, sitiada. Foi um primeiro semestre explosivo - e ainda faltam 42 meses até que finde o mandato da atual presidente...
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