Tramita na Câmara dos Deputados proposta que isenta as rações para peixes e os insumos usados na sua fabricação da cobrança de PIS/Pasep e da Cofins sobre a receita bruta da venda no mercado interno.
O texto também concede crédito presumido das contribuições às empresas exportadoras de pescados, em relação aos insumos e rações adquiridos no mercado interno. Ou seja, essas empresas também poderão fazer descontos em suas contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins.
As medidas estão previstas no Projeto de Lei 1151/15, do deputado Deley (PTB-RJ), que altera a Lei 12.350/10, que trata do assunto. O objetivo é incentivar os investimentos na produção e tornar os produtos da piscicultura mais acessíveis para os consumidores de baixa renda e mais competitivos no mercado externo.
Deley alega que a atual restrição de incentivos tributários às rações para suínos e aves provoca uma distorção em relação ao desenvolvimento da piscicultura. “O governo tem como meta que o País seja o quinto maior produtor de aquicultura do mundo até 2020. Hoje, ocupa a 12ª posição no ranking. A expectativa é passar das atuais 475 mil toneladas por ano de produção na aquicultura para 2 milhões de toneladas por ano até 2020”, diz o parlamentar.
Ele argumenta ainda que a aquicultura gera desenvolvimento, emprego e renda, com baixo impacto ambiental.
Reportagem – Noéli Nobre/NA
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