A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (10), proposta que isenta as rações para peixes e os insumos usados na sua fabricação da cobrança de PIS/Pasep e da Cofins sobre a receita bruta da venda no mercado interno.
O texto também concede crédito presumido das contribuições à empresa exportadora de pescados em relação aos insumos e rações adquiridos no mercado interno. Ou seja, essas empresas também poderão fazer descontos em suas contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins.
As medidas estão previstas no Projeto de Lei 1151/15, do deputado Deley (PTB-RJ), que altera a Lei 12.350/10, que trata do assunto. O objetivo é incentivar os investimentos na produção e tornar os produtos da piscicultura mais acessíveis para os consumidores de baixa renda e mais competitivos no mercado externo.
O relator na comissão, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), recomendou a aprovação da matéria. “A proposta visa conceder aos aquicultores o incentivo que atualmente beneficia apenas os produtores de aves e de suínos”, disse Sperafico.
Ele acredita que o projeto incentivará o melhor aproveitamento do potencial brasileiro para o cultivo de pescados. “A produção aquícola brasileira atual é de apenas 475 mil toneladas por ano e almeja-se atingir 2 milhões de toneladas por ano até 2020, passando-se da 12ª posição para a 5ª posição entre os maiores produtores mundiais”, observou, usando argumentos de Deley.
Ele também destacou o fato de a proposta reduzir o custo de produção dos peixes consumidos pelas famílias brasileiras.
Reportagem – Noéli Nobre/NA
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