O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio Cesar Bochenek, disse nesta quinta-feira (11), durante debate na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 473/01, que um levantamento entre os associados apontou que mais de 80% apoiam mudanças no critério de nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Bochenek, não houve uma proposta consensual entre os juízes, mas a maioria defende uma maior democratização na escolha dos nomes que vão para a corte suprema do País.
Para ele, o Poder Judiciário é o que menos se democratizou entre os Três Poderes. Um “modelo de escolha ampliado” poderia contribuir com a democratização do poder. “Esse debate é importante pela maior democratização que ele implica”, disse Bochenek.
Legitimidade
O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) concordou com o presidente da Ajufe. Para ele, o modelo atual de escolha, concentrado no presidente da República e no Senado, tira a legitimidade do STF. Uma solução, segundo ele, seria a adoção de mandato para os ministros.
Na avaliação de Pereira Júnior, o Judiciário vive uma contradição: é o menos democrático dos poderes, mas ao mesmo tempo é o mais convocado para resolver questões da sociedade.
“Há uma concentração exagerada por parte do Poder Executivo, e uma formalidade na sabatina do Senado, com melhorias evidentes, especialmente nas últimas indicações. Mas que não são suficientes para dar legitimidade para decidir absolutamente tudo, como hoje vem sendo exigido do Poder Judiciário”, disse.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Newton Araújo
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