O Plenário aprovou ontem
projeto de lei de conversão,
originário da Medida Provisória
(MP) 661/2014, que autoriza a
União a conceder crédito de R$
30 bilhões ao BNDES. O texto
(PLV 2/2015), que vai à sanção,
proíbe a instituição de se recusar
a fornecer informações sobre
operações de empréstimo
com base em sigilo contratual,
inclusive financiamentos para
obras no exterior.
Essa mudança, incluída por
emenda da Câmara em Plenário,
contrariou posição do
governo.
A falta de informações
sobre operações do banco
tem sido alvo de críticas da
oposição, que chegou a tentar
instaurar no Senado uma CPI
para investigar contratos ditos
secretos e financiamentos
considerados suspeitos.
— Não podemos admitir
que recursos públicos a taxas
privilegiadas sejam oferecidos
a outras nações sob o manto do
sigilo — defendeu Alvaro Dias
(PSDB-PR), líder do Bloco de
Oposição.
Embora considere importante
a quebra do sigilo, Lúcia
Vânia (PSDB-GO) disse que
esse instituto é regulado por lei
complementar, não podendo
ser modificado por MP. Nesse
caso haveria, a seu ver, “indí-
cios” de inconstitucionalidade.
Depois da sessão, presidida
por Jorge Viana (PT-AC), o
relator, Blairo Maggi (PR-MT),
disse que a opção foi manter
o texto da Câmara sobre o fim
do sigilo para o BNDES e deixar
que a presidente decida o veto.
Caminhoneiros
O relator na comissão mista,
deputado Leonardo Quintão
(PMDB-MG), incluiu na MP a
possibilidade de os caminhoneiros
refinanciarem dívidas
contraídas na compra de caminhões.
A medida, intermediada
por parlamentares das duas
Casas, foi obtida por acordo
com o governo para que a categoria
encerrasse em março
bloqueios de estradas, que se
repetiram na semana passada.
Poderão refinanciar suas dí-
vidas, com os juros do contrato
original, os caminhoneiros
autônomos e as empresas de
transporte de carga, as arrendadoras
e as associações do
setor com receita bruta anual
de até R$ 2,4 milhões.
O subsídio
vale para as 12 primeiras
parcelas a vencer. Acima dessa
faixa haverá parcelamento,
mas com taxas não subsidiadas.
O pedido poderá ser feito
até 31 de dezembro de 2015
para contratos fechados até 31
de dezembro de 2014.
Outro item — o aumento do
limite de endividamento para
desconto em folha, de 30%
para 40% da renda — poderá
ser vetado, adiantou o líder do
governo, Delcídio do Amaral
(PT-MS), diante das críticas de
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
ao texto.
O acréscimo servirá
para pagar, inclusive, cartões
de crédito. Emenda de Plenário
garantiu o adicional a aposentados
para pagar seus cartões.
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