Projeto aprovado pela Comissão
de Assuntos Sociais (CAS) ontem
autoriza os gestores do Sistema Único
de Saúde (SUS) no plano estadual a
participar da organização dos serviços
de terapia intensiva (UTIs), emergências,
urgências e atendimento móvel
de urgência (Samu). Com o objetivo de
enfrentar a falta de leitos, os serviços
deixariam de ser organizados isoladamente
pelos municípios. Aprovada de
forma terminativa, a proposta segue
para a Câmara dos Deputados.
De autoria do ex-senador Vital do
Rêgo, o texto do PLS 233/2012 recebeu
um substitutivo proposto pelo
relator, Humberto Costa (PT-PE), que
destacou a função dos gestores de
“colaborar com os municípios” nas
funções previstas. Além disso, incluiu
os serviços de urgência e emergência e
os de atendimento móvel de urgência
(Samu), já que o texto original se referia
apenas às UTIs.
Durante a votação, os parlamentares
acataram emenda do ex-senador Paulo
Davim que incluiu novo artigo no projeto,
permitindo por tempo limitado
de três anos o credenciamento de
UTI que funcione sob a responsabilidade
técnica de médico portador de
título de especialista em medicina
intensiva que não atue na própria
unidade, a que o autor chamou de
“UTI tutelada”.
A medida foi considerada pela senadora
Lúcia Vânia (PSDB-GO) uma
“resolução criativa” para os municípios
que não dispõem de médicos especialistas.
Waldemir Moka (PMDB-MS)
concordou:
— No interior é muito comum ter
condições para a existência de uma
UTI e a presença de médicos que,
embora não sejam intensivistas, poderiam
dar condições muito melhores
de tratamento para o paciente, sempre
sob a responsabilidade de um médico
intensivista — declarou o senador.
Para Humberto Costa, é preciso
ressaltar a importância dos serviços
de UTIs, compostos por equipes
multiprofissionais especializadas,
dotadas de equipamentos caros e de
manutenção dispendiosa. Ele destaca
que “o paciente pobre ou de classe
média que necessita de atendimento
não consegue pagar o tratamento com
recursos próprios”.
O senador acrescentou
que, “não sendo beneficiário de
um plano de saúde, a única solução é
recorrer aos serviços do SUS”. Mesmo
as famílias ricas podem correr o risco
de perder o patrimônio de “toda uma
vida, caso um dos seus integrantes
tenha que permanecer numa UTI por
dias, meses ou anos”, lembra ainda.
Requerimentos
Também foram aprovados requerimentos
para a realização de várias
audiências públicas.
Entre elas, uma
sobre a avaliação do Pacto de Redução
da Mortalidade Materna e Neonatal,
criado em 2004, e seus avanços; e o
debate sobre as condições e requisitos
para a remoção de órgãos para
transplante.
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