A presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, deputada Júlia Marinho (PSC-PA), criticou as alterações propostas pela Medida Provisória 665/14, que trata do seguro-desemprego destinado aos pescadores artesanais em período de defeso. Entre as mudanças, há a que determina que a distribuição do benefício seja transferida do Ministério do Trabalho e Emprego para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na opinião da deputada, elas afetam negativamente a população que sobrevive da atividade pesqueira amazonense. “As alterações feitas prejudicam os pescadores da Amazônia, onde há poucas agências dos órgãos responsáveis pelo atendimento em comparação à quantidade de pessoas que usam o benefício. Preocupa-nos a conhecida dificuldade de estrutura e logística da região para o atendimento dos pescadores beneficiários que, só na Amazônia, são mais de 130 mil”, explicou.
As críticas foram feitas durante audiência pública promovida pela comissão, nesta semana, com o ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, para debater os projetos e ações prioritários da pasta.
Sobre o seguro-defeso tratado pela MP 665/14, Barbalho destacou que o Ministério da Pesca não é o responsável pela operação do benefício e, também, não é o órgão que efetiva o pagamento. “Quem opera o processo do seguro-defeso passa a ser o Ministério da Previdência e o recurso é oriundo do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador]”, lembrou.
Ele disse ainda que o Ministério da Pesca criou um novo critério de cadastro, monitoramento e controle dos pescadores. Para isso, a presidente Dilma Rousseff elaborou o Decreto 8.425/15, que classifica os três tipos de pescadores reconhecidos por lei, como: exclusivo, principal e subsidiário. “Essas três classificações já estão definidas e no processo de regulamentação, apenas aguardando a conclusão e a efetivação”, enfatizou o Barbalho.
Para Helder Barbalho, a Amazônia é um assunto de urgência nos debates nacionais e internacionais, mas “ainda é uma região que requer a chegada de políticas públicas e o avanço continuado na busca da igualdade de desenvolvimento entre as regiões do País”.
Reportagem – Vanessa Cezar
Edição – Regina Céli Assumpção
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