Por 12 votos a 7, comissão
mista de deputados e senadores
aprovou ontem, com alterações,
a medida provisória
que muda regras para obtenção do seguro-desemprego.
A polêmica MP faz parte do
ajuste para equilibrar as contas
do governo federal.
No texto aprovado (MP
665/2014), a carência para o
primeiro pedido de seguro-
-desemprego é de 12 meses
de trabalho nos 18 meses anteriores
à demissão. No segundo
pedido, essa carência cai para
nove meses; e nos demais,
para seis meses ininterruptos
de trabalho.
O relator, Paulo Rocha (PTPA),
negociou esses novos
prazos com o governo, que,
no texto original, previa carência
de 18 meses nos dois
anos anteriores à demissão.O
senador também alterou a
medida provisória quanto ao
abono salarial, que será pago
ao empregado que comprovar
vínculo formal de trabalho
de no mínimo 90 dias, e não
mais 180 dias, como queria o
governo.
O valor do abono seguirá a
mesma regra do 13º salário,
ou seja, só será pago integralmente
a quem trabalhar o
ano inteiro. O trabalho por
cinco meses, por exemplo,
dará direito apenas a 5/12 do
abono.
Quanto ao seguro-defeso,
que também faz parte da MP,
Paulo Rocha baixou de três
para um ano o prazo para a
concessão da carteira de pescador
artesanal.
O benefício
passa a ser concedido pela
Previdência Social, e não mais
pelo Ministério do Trabalho,
o que, segundo o senador, dá
ao benefício a condição de
seguro especial.
— Com isso, corrigem-se
distorções, porque haverá abatimentos
em cadastros para
tirar da categoria aqueles que
não são pescadores — avaliou.
Ele alterou a primeira versão
do relatório, apresentado no
dia 14, para retirar do texto
questões relativas a entidades
dos pescadores e a tamanho de
embarcação.
Esses itens, disse,
já fazem parte de legislações
específicas.
Críticas
O senador afirmou que o
texto final corrige as distorções
que encareciam os gastos do
governo e mantém os direitos
dos trabalhadores.
— Estão mantidos o seguro-
-desemprego, o seguro-defeso
e o abono salarial, apenas com
ajustes — disse.
A oposição tentou obstruir a
votação do relatório. O deputado
Glauber Braga (PSB-RJ)
disse que as alterações no
seguro-desemprego se somam
a outras ações do governo que
penalizam o trabalhador.
O deputado Paulo Pereira
da Silva (SD-SP) manifestou a
insatisfação com a aprovação
da medida às vésperas do 1º de maio, Dia do Trabalho.
Ele espera reverter a situação
nos Plenários da Câmara e do
Senado.
— Não vejo uma medida
dessas contra o sistema financeiro
ou contra poderosos do
Brasil — criticou.
Integrantes da Força Sindical
acompanharam a votação
na comissão mista e levaram
cartazes com a inscrição:
“Dilma: não mexa nos nossos
direitos”.
Assessoria
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