Estados e municípios, principalmente os do Nordeste, foram prejudicados com as desonerações tributárias promovidas pelo governo entre 2008 e 2012, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a produção de automóveis e de eletrodomésticos da chamada "linha branca".
Com a medida, a União deixou de arrecadar em Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados mais de R$ 327 bilhões. Estados, Distrito Federal e municípios deixaram de receber repasses da ordem de R$ 190 bilhões. A região Nordeste, sozinha, teve de arcar com R$ 68 bilhões não transferidos.
As conclusões constam de relatório do Tribunal de Contas da União, divulgado no ano passado, e que foi tema da audiência pública da Comissão Especial do Pacto Federativo realizada nesta terça-feira (7).
O levantamento do TCU foi apresentado pelo deputado Júlio César (PSD-PI). Ele destacou o efeito apontado no relatório que atribui à desoneração o agravamento das disparidades regionais, uma vez que o Nordeste teve redução nos repasses constitucionais e o Sudeste foi o maior recebedor dos benefícios tributários. "O mais sacrificado foi o Nordeste, que é a segunda maior região em termos de população.”
Compensações
O parlamentar acrescentou que o critério do Fundo de Participação dos Estados (FPE) brasileiros tem um fator inverso da renda per capita. “Se tem a menor renda, tem maior participação. Então, o Nordeste tem mais de 50% do FPE. Como temos mais de 1.800 municípios, somando estado e município, quem mais perdeu foi o Nordeste e quem mais precisava compensar era o Nordeste. Quem mais ganhou foram os estados ricos, como acontece em todo tipo de desoneração, que vai mais para a base econômica mais fortalecida que é o Sul e o Sudeste, principalmente São Paulo."
Para compensar a perda de mais de R$ 190 bilhões em repasses aos estados e municípios, o vice-presidente da comissão especial do Pacto Federativo, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou um projeto de lei. O PL 7513/14 obriga a União a destinar R$ 190,1 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para compensar perdas de receita decorrentes da política de desoneração adotada pelo governo federal entre os anos de 2008 e 2012.
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Hauly apresentou projeto que obriga a União a destinar R$ 190 bilhões a estados e municípios para compensar perdas com desoneração entre 2008 e 2012.
"Quando eu vi o relatório do TCU no ano passado, corri para o gabinete e fiz um projeto de lei para o encontro de contas. Esses R$ 190 bilhões são o início do encontro de contas da União com os estados e municípios. Os estados e municípios que devem para a União pagam todos os meses uma dívida que é impagável, com juros altíssimos. Se a União, em cinco anos, tomou 190 bilhões dos estados e municípios, coloque mais alguns anos e podemos fazer um encontro de contas: aquilo que a União tem a receber dos estados e municípios e o que eles têm desse relatório. O projeto de lei faz esse encontro de contas."
Audiências públicas
A Comissão Especial do Pacto Federativo agendou quatro audiências públicas até maio (nos dias 14/04, 23/04, 28/04 e 05/05).
Segundo o presidente da comissão, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), a ideia é levar o debate para as diferentes regiões do País. Ele quer incluir os ex-presidentes da República nas discussões. "Nós convidamos, inclusive, pessoas que têm experiências na vivência dos três entes federados, municípios, estados e a União. E nada melhor do que ouvir a experiência vivida pelos ex-presidentes da República, como o é o caso dos ex-presidentes Sarney, Fernando Henrique e Lula. A comissão se dispõe, em relação aos ex-presidentes Lula e Fernando Henrique, que têm institutos próprios, a fazer essa audiência nas respectivas entidades."
De acordo com Danilo Forte, o relatório da comissão especial do Pacto Federativo deve ser concluído até o fim deste semestre. A ideia, segundo ele, é levar a matéria à votação já no início de agosto.
Reportagem - Idhelene Macedo
Edição – Regina Céli Assumpção
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