O superintendente-geral do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), Paulo Timm, destacou, nesta quinta-feira (23), o aumento dos encargos dos municípios, ao longo dos anos, que, segundo ele, também são mais pressionados pelos cidadãos.
“A agenda pública municipal cresceu enormemente, com cada vez mais temas sendo incorporados”, disse, em audiência pública na Comissão Especial do Pacto Federativo. De acordo com Timm, hoje os municípios participam de quase todas as políticas públicas do País.
Na visão dele, a legislação brasileira precisa fazer uma definição mais clara da responsabilidade de cada um dos entes federados. “Considerando que há municípios com baixa arrecadação, temos que pensar também em novos mecanismos de distribuição dos recursos”, acrescentou.
Ele sugeriu a criação de uma tipologia dos municípios, com indicadores de riqueza e desenvolvimento, para que, assim, essas cidades pudessem ter encargos maiores ou menores, dependendo do seu tipo. Essa tipologia também poderia ser usada para a distribuição dos recursos entre os municípios.
Cobrança
De acordo com o debatedor, hoje os municípios também têm enfrentado dificuldade de cobrança dos impostos sob sua responsabilidade. “Essa questão precisa ser melhor trabalhada”, afirmou. Ele defendeu que novas tecnologias sejam desenvolvidas com esse objetivo.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo
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