Os ministros do
Trabalho, Manoel Dias,
e da Previdência Social,
Carlos Eduardo Gabas,
virão ao Senado amanhã
para esclarecer aos
senadores as mudanças
em direitos trabalhistas e
previdenciários, previstas
nas Medidas Provisó-
rias 664/2014 e 665/2014.
Eles serão ouvidos em
audiência na Comissão
de Assuntos Econômicos
(CAE), às 10h.
A iniciativa de trazer os
ministros à CAE para tratar
das mudanças foi de
Ronaldo Caiado (DEMGO).
Na quinta-feira,
eles voltam para outro
debate nas comissões
mistas das duas MPS.
As medidas foram
enviadas ao Congresso
no fim do ano passado
como parte de um ajuste
fiscal para impulsionar a
economia e promovem
restrições na concessão
de benefícios sociais.
A MP 664/2014 muda
as regras de direitos
previdenciários como
a concessão de pensão
por morte e o auxílio-
-doença. Com a medida,
a pensão por morte passou
a só ser concedida ao
cônjuge que comprove,
no mínimo, dois anos
de casamento ou união
estável. Antes não havia
exigência de período mí-
nimo de relacionamento.
Também passou a ser
necessário comprovar
24 meses de contribuição
para a Previdência.
Quanto ao auxílio-doença,
o prazo para que o
afastamento do trabalho
gere direito ao benefício,
pago pelo INSS, passou
de 15 para 30 dias. Pela
medida provisória, afastamentos
de até 30 dias
são de responsabilidade
das empresas.
Seguro e abono
Já a MP 665/2014 endurece
as regras para a
concessão do seguro-
-desemprego, do seguro-
-defeso para pescadores
profissionais e do abono
salarial. Entre as mudanças
trazidas pelo
texto, está a adoção de
um prazo de carência
para acesso ao seguro-
-desemprego. Agora o
trabalhador precisa ter,
pelo menos, 18 meses de
registro em carteira para
pedir o benefício pela
primeira vez.
O prazo
diminui para 12 meses
no segundo pedido e só
a partir da terceira vez se
iguala ao prazo exigido
anteriormente, de seis
meses.
No caso do abono
salarial, a regra atual
garantia o benefício a
quem ganhasse menos
de dois salários mínimos
e trabalhasse mais de 30
dias no ano. Com a MP,
passa a ser exigida uma
carência de seis meses
para solicitar o benefício,
que será pago em valor
proporcional ao tempo
trabalhado — como
ocorre com o 13º salário.
Com as MPs, o governo
quer poupar
R$ 18 bilhões ao ano.
As medidas receberam
mais de 750 emendas e
passarão pelos Plenários
da Câmara e do Senado.
Assessoria
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