"Governo quer executar obra em curso mesmo sem orçamento sancionado"

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado pelo governo ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15), permite que os investimentos públicos já em andamento sejam executados normalmente, em 2016, mesmo que a lei orçamentária não esteja em vigor.

De acordo com a proposta da LDO, o governo poderá executar, livremente, “subtítulos de projetos em andamento” mesmo sem orçamento. No jargão orçamentário, a expressão significa que as obras em curso poderão receber recursos novos normalmente.

A possibilidade de executar investimentos na ausência de lei orçamentária é um desejo recorrente do governo, que a cada ano inclui a medida no projeto da LDO. O Congresso costuma restringir esse poder. A LDO em vigor (Lei 13.080/15) não tem uma regra específica para execução de investimentos sem lei sancionada. O projeto encaminhado em 2014 até que previa, mas o texto foi alterado na Comissão Mista de Orçamento.

Reportagem - Janary Júnior

Edição – Regina Céli Assumpção