"Wellington cobra de Dilma devolução do FEX a MT; Levy sinaliza com acordo"

Senador do PR levou o assunto a debate em plenário durante sessão desta sexta-feira. 

Os R$ 400 milhões devidos pela União a Mato Grosso, referentes ao Fundo de Apoio as Exportações (FEX), foram cobrados pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT) à presidente Dilma Rousseff, durante viagem ao Rio de Janeiro, nesta quinta-feira, 12. O assunto foi discutido também com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que também integrou a comitiva presidencial, na inauguração das obras do Porto do Rio de Janeiro. 

Segundo o parlamentar, apesar da crise econômica vivida pelo país, houve uma sinalização satisfatória do ministro para se chegar a um entendimento. Fagundes disse que no decorrer da próxima semana, juntamente com parlamentares da bancada de Mato Grosso, deverá procurar novamente Levy para tratar do assunto. “Ele reconhece a situação e está sensível ao problema” – reportou o senador republicano. 

- Levy nos garantiu que o governo tem que cumprir [a Lei Kandir], se comprometeu a buscar um caminho. Há um momento de dificuldade, mas o governo deve devolver o que é de direito dos estados produtores. 

Nesta sexta-feira, a questão do FEX foi apresentada por Fagundes em debate no plenário do Senado Federal. Ele disse que a dívida da União com o Estado de Mato Grosso tem causado grandes problemas administrativos, conforme demonstrativo apresentado pelo governador Pedro Taques e sua equipe de Governo, nesta semana, com a bancada federal. 

“A falta de repasse da compensação das exportações agrava a situação financeira do Estado de Mato Grosso” – disse o senador.  De acordo com o estudo encaminhado à bancada, da arrecadação total do Estado prevista para 2015, o Governo teria menos de R$ 1 bilhão – em valores atuais – para custeio e manutenção. “Esse valor, para um Estado das dimensões de Mato Grosso, é praticamente nada. Há uma previsão ruim de investimentos inclusive nas áreas prioritárias. Por isso, estamos imbuídos, independentemente de questões político partidas, em resolver essa situação” – frisou. 

Wellington lembrou que a União vem ‘represando’ e às vezes até deixando de repassar os recursos do FEX – fundo criado para compensar a não cobrança pelo Estado do ICMS sobre os produtos de exportação – no caso, principalmente, da soja. Essa situação causa profundo desequilíbrio. “Há muito tempo Mato Grosso sofre com essa fuga de receita. O resultado acaba atingindo a todos os setores, que se tornam deficientes, como é o caso das estradas, a saúde e a educação” – lamentou. 

Em seu discurso, o senador lembrou que Mato Grosso tem, por outro lado, exercido um papel fundamental para a economia nacional. O Estado é um dos que mais contribuem para dar estabilidade à balança comercial brasileira, a partir da exportação de grãos. 

ORÇAMENTO 

Da tribuna, Wellington também relatou o encontro que teve com o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues. Fagundes disse esperar que o Congresso finalize a votação do Orçamento de 2015 já na terça-feira, 17.  “Obras fundamentais para nosso estado, como a construção e reforma de estradas, não podem ficar paradas por falta de pagamento. Esta é uma responsabilidade nossa” – apontou. 

O senador também defendeu a proposta de emenda à Constituição de sua autoria que prevê a repartição equânime dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Ele pediu pressa na definição do encaminhamento da proposta, destacando que hoje só 7,2% da Cide vai para os municípios, enquanto 70% fica com o governo federal e 22% com os governos de estado. A PEC prevê um terço para cada.