Defensoria Pública auxilia 140 famílias de baixa renda a regularizar imóveis

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No último fim de semana, a Defensoria Pública (DPMT) atendeu 140 famílias em um mutirão de regularização fundiária do bairro Jardim Popular, em Poxoréu (257 km de Cuiabá). O mutirão, que ocorreu de quinta-feira a domingo (18 a 21 de abril), foi promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, em parceria com a Defensoria Pública, Poder Judiciário, Ministério Público, além dos Cartórios do 1º e 2º Ofícios.“A Prefeitura pediu a nossa ajuda para auxiliar na regularização fundiária desse bairro, o que possivelmente será feito por meio de usucapião coletiva, ação civil pública ou de procedimento de reurbanização”, explicou o defensor Marcelo De Nardi, coordenador do Núcleo Unificado de Dom Aquino e Poxoréu.Segundo o defensor, o loteamento é uma área particular muito antiga, onde cerca de 260 famílias moram há mais de 20 anos sem o título da propriedade.
A Defensoria de Poxoréu solicitou à Administração Superior o apoio do Núcleo Especializado em Conflitos Fundiários, de Cuiabá.
“Então, o Núcleo Fundiário, em conjunto com o Núcleo de Poxoréu, adotará medidas para a promoção de moradia digna para os munícipes do bairro em questão. A concessão dos títulos é uma manifestação do reconhecimento do direito à propriedade dessas pessoas, já consolidado pelo transcurso do tempo e a posse efetiva”, afirmou o defensor.
A primeira reunião com os moradores do loteamento ocorreu na noite de quinta-feira (18), na quadra da Escola Estadual João Pedro Torres.O defensor Munir Arfox, que atua no Núcleo Especializado em Conflitos Fundiários, viajou para Poxoréu para auxiliar no atendimento às famílias.
“Ele está aqui atendendo pessoalmente às pessoas. É defensor do início ao fim. É muito emocionante vê-lo trabalhar com esse gás todo, nas suas últimas semanas praticamente. Eu vou levar isso como um exemplo de comprometimento e dedicação profissionais”, revelou De Nardi.
Porém, esse foi apenas o primeiro passo. Nos próximos dias, a Defensoria vai receber documentos complementares e depois vai definir, juntamente com os demais órgãos envolvidos, qual a medida jurídica ou administrativa mais adequada, considerando o contexto de toda a população do bairro.
Os moradores que não foram atendidos no mutirão ainda podem procurar a Defensoria de Poxoréu, na rua Euclídes da Cunha, no bairro Jardim Novo Horizonte, de segunda a quarta-feira, das 12h às 18h, ou via chatbot (WhatsApp) pelo número: 65 99963-4454.
Nos outros horários, fins de semanas e feriados, o atendimento dos casos urgentes é feito em sistema de plantão. Clique aqui para acessar os telefones de atendimento.
Assessoria/Caminho Político
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