"Câmara instala comissão especial para analisar mudanças na composição do Conselho do Ministério Público"

Será instalada na Câmara, nesta terça-feira (21), a comissão especial que irá analisar a proposta de emenda à Constituição que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (PEC 288/16). O órgão é responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil

A proposta, deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), aumenta o total de integrantes de 14 para 19, amplia a participação do Ministério Público dos estados e inclui representantes do Ministério Público de Contas.

O texto não altera o processo de escolha dos integrantes do conselho, e eles serão nomeados pelo presidente da República, depois que o Senado aprovar as indicações. O mandato continua sendo de dois anos, admitida uma recondução.

A reunião está prevista para as 14 horas, no plenário 4. Após a instalação, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.

Da Redação - MB