"CPI quer dar mais transparência à escolha dos conselheiros do Carf"

Presidente da CPI do Carf anunciou que a comissão deve apresentar proposta para dar mais transparência ao órgão. Na reunião desta quinta, os depoentes acusados de envolvimento em irregularidades se declararam inocentes
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf, nesta quinta-feira (5), dois acusados de envolvimento em irregularidades em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) se disseram inocentes das acusações que pesam contra eles, mas se recursaram a responder as perguntas dos deputados.
Luis Macedo 
Audiência pública para tomada de depoimentos
CPI apura denúncias de irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, orgão encarregado de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita Federal
O ex-conselheiro do Carf Jorge Victor Rodrigues e Lutero Fernandes do Nascimento (ex- assessor do ex-presidente do Carf Otacílio Dantas Cartaxo) estavam amparados por habeas corpus que davam a eles o direito de permanecer em silêncio.
Rodrigues e Nascimento foram indiciados pela Polícia Federal por suspeita de recebimento de vantagens indevidas em troca de benefícios ao banco Santander, que devia quase R$ 1 bilhão à Receita, e ao banco Safra, que questionava no Carf dívida de R$ 793 milhões.
O Carf é o órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita Federal. Segundo a Operação Zelotes, da Polícia Federal, empresas devedoras usaram escritórios de advocacia para aliciar conselheiros, o que teria gerado prejuízos de quase R$ 20 bilhões aos cofres públicos.
Conversas distorcidas
Mesmo se recusando a responder à maioria das perguntas dos deputados, Rodrigues disse ser inocente. Ele questionou as provas coletadas contra ele pela Polícia Federal.

Interceptações telefônicas feitas pela PF mostram ainda conversas entre Rodrigues e Jefferson Ribeiro Salazar, advogado e ex-auditor da Receita, em que tratam de pagamento de R$ 20 milhões relacionados a processos dos bancos Bozano e Safra.
Segundo Rodrigues, as conversas interceptadas foram distorcidas e diziam respeito apenas a “prospecção de negócios”. O depoente disse que não chegou a atuar em qualquer processo referente a essas empresas.
“A única coisa que tem contra mim são conversas de prospecção de negócios e fotografias minhas em encontros com clientes e colegas. Não há qualquer prova sobre pagamentos, sobre contratos. Eu estou investigado em quatro processos e em nenhum deles há provas de recebimento de dinheiro. Eu sou inocente. Trabalhei no Carf de agosto de 2011 a agosto de 2014, numa sessão em que o limite dos casos era de R$ 1 milhão. Nenhum deles tem qualquer relação com os processos em que estou sendo investigado”, disse Rodrigues, ao ser questionado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
De acordo com o ex-conselheiro do Carf, desde o início o processo contra ele é “viciado”.
“Eu fui incluído nas investigações a partir de um documento falso que dizia que minha empresa tinha recebido valor de mais de R$ 2 milhões na conta bancária. O banco já disse que essa movimentação não existe. Por isso vou permanecer calado”, disse.
Lutero Fernandes do Nascimento, por sua vez, também se recusou a responder as perguntas dos deputados, mas se disse inocente das acusações.
“Eu não conhecia os conselheiros acusados de envolvimento. Em relação a Cartaxo, é uma pessoa muito íntegra, que nunca me pediu nada de irregular”, disse.
Mas ele permaneceu em silêncio quando interrogado pelo relator da CPI, João Carlos Bacelar (PR-BA), sobre os indícios apresentados contra ele pela Polícia Federal.
Indicações
O presidente da CPI do Carf, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), anunciou que a comissão deve apresentar uma proposta legislativa que dê mais transparência à escolha dos conselheiros do Carf.

Fernandes propôs a elaboração de uma proposta legislativa depois que o ex-conselheiro Rodrigues, nomeado por indicação da Confederação Nacional do Comércio (CNC), admitiu que não tinha relação alguma com a entidade.
Ao ser questionado pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) a respeito de como foi indicado para o cargo de conselheiro, ele se limitou a explicar que sua experiência deve ter contado.
“As indicações são feitas com base em indicações de outras pessoas, empresários e políticos, e é difícil a pessoa ser conselheiro do Carf se não tiver experiência de pelo menos cinco anos lá”, disse.
“Fica parecendo uma indicação entre compadres. Minha sugestão é a gente construir uma proposta de lei que dê transparência ao Carf”, disse o presidente da CPI.
A forma como são escolhidos os conselheiros é questionada por outros deputados da comissão, como Arlindo Chinaglia (PT-SP). Os conselheiros são indicados pelos contribuintes (confederações patronais) ou pela Fazenda Nacional – geralmente auditores da Receita Federal.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcia Becker

Comentários