A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 707/15 tem audiência pública na quarta-feira (23). A MP autoriza o BNDES a prorrogar até 30 de junho o prazo para a formalização de refinanciamento de empréstimos contraídos por caminhoneiros para a aquisição de caminhões, carretas, reboques e outros bens semelhantes.
A MP também estende até 31 de dezembro de 2016 a suspensão do prazo de prescrição das dívidas das operações de crédito rural de valor contratado até R$ 100.000,00, referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, com recursos de fontes públicas, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Convidados
Foram convidados representantes das seguintes instituições:
- Ministério da Integração Nacional;
- Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste; e
- Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
A audiência será no plenário 6, anexo II, da ala senador Nilo Coelho, no Senado, a partir das 10h30, e terá transmissão ao vivo e participação popular. Confira aqui.
Da Redação – NA
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