A decisão foi tomada em resposta a uma ação judicial apresentada pelas empresas de comunicação contra a proibição, anunciada na última sexta-feira (18/09).
Em seu despacho, o juiz federal Timothy Kelly afirmou que a revogação das credenciais dos três veículos, feita sem aviso prévio e o "devido processo legal", "violou provavelmente os direitos constitucionais" que garantem a liberdade de imprensa.
Kelly determinou que sua ordem permaneça em vigor por 14 dias.
"Esta é uma decisão robusta que reafirma a liberdade de imprensa, o devido processo legal e o Estado de Direito", disse Theodore Boutrous Jr., advogado dos veículos, em nota enviada à agência Associated Press. "Agradecemos profundamente a rápida atuação da corte."
Na manhã desta quinta, mesmo com a decisão da Justiça, jornalistas dos três meios de comunicação afetados ainda foram impedidos de entrar na Casa Branca. Mais tarde, porém, os veículos informaram que o acesso havia sido restabelecido.
O que o juiz disse sobre o veto?
A interrupção do acesso dos jornalistas à Casa Branca foi anunciada por Trump sob o argumento de que os veículos divulgariam "notícias falsas". Posteriormente, o presidente americano alegou que os jornalistas estariam ameaçando a segurança nacional com suas reportagens.
Kelly, que foi indicado por Trump em 2017, disse que o governo deve ter critérios claros de conduta que justifiquem a revogação de uma credencial de imprensa. Segundo ele, o padrão de "cobertura jornalística questionável" descrito nas cartas que a Casa Branca enviou aos veículos de comunicação era "tão vago que mal serve para esse propósito".
"Os autos não apresentam evidência factual para a alegação dos réus de que a revogação das credenciais permanentes dos autores realmente protegerá a segurança nacional, nem de que a segurança nacional será colocada em risco caso o tribunal determine o restabelecimento dessas credenciais enquanto o processo estiver em andamento", afirmou.
O juiz observou que o próprio Trump havia citado inicialmente apenas uma suposta "falta de veracidade e negatividade" na cobertura dos veículos como justificativa para o veto.
Durante audiência realizada na quarta-feira, Kelly declarou que credenciais de imprensa da Casa Branca só podem ser revogadas após a observância do devido processo legal. Segundo ele, os veículos atingidos pela medida aparentemente não tiveram oportunidade adequada para contestar a decisão.
Kelly já havia ordenado o restabelecimento da credencial de um jornalista da CNN em um caso semelhante, em 2018.
O veto levou outros veículos de comunicação, incluindo a DW, a adotar medidas de solidariedade, suspendendo a participação no sistema de cobertura compartilhada dos eventos de Trump.
Departamento de Justiça apoiou proibição
Na terça-feira, o Departamento de Justiça argumentou em uma petição que o acesso à Casa Branca é um privilégio, e não um direito garantido, e que o presidente tem autoridade para negar o acesso de organizações de imprensa.
Os veículos, por sua vez, sustentaram que foram alvo da medida em razão do conteúdo de sua cobertura jornalística e classificaram o veto como uma "violação flagrante" da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que impede o governo de restringir a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa.
sf/md (RT, AP)Caminho Político
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