Quando o sistema para, a Justiça não pode parar

A transformação digital mudou definitivamente a forma de funcionamento da Justiça. Trouxe agilidade, facilitou o acesso aos processos e incorporou a tecnologia à rotina de advogados, magistrados, servidores e de todos aqueles que dependem do Poder Judiciário. Essa evolução, no entanto, criou também uma realidade incontornável: quando os sistemas ficam indisponíveis, os efeitos são imediatos sobre a prestação jurisdicional e sobre o exercício da advocacia.

Foi o que vivenciamos nesta semana em Mato Grosso.

O Tribunal de Justiça informou oficialmente a ocorrência de um incidente de segurança em sua infraestrutura tecnológica e, como medida preventiva, tornou indisponíveis o PJe e outros sistemas utilizados diariamente pela advocacia. Desde segunda-feira, 21, ficamos sem acesso regular aos processos, com expediente e prazos suspensos e atendimento das situações urgentes por canais excepcionais.

O problema, portanto, vai muito além de uma dificuldade técnica. Hoje, praticamente toda a atividade jurisdicional depende dos sistemas eletrônicos. Quando o advogado perde o acesso ao processo, fica privado do principal instrumento para o exercício do seu trabalho.

A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 133, que o advogado é indispensável à administração da Justiça. Essa indispensabilidade também precisa ser compreendida a partir das condições concretas para o exercício profissional. Não basta assegurar formalmente o direito de peticionar se, diante de uma indisponibilidade prolongada, não é possível protocolar, consultar os autos ou acompanhar regularmente as decisões.

Na advocacia criminal, essa realidade se torna ainda mais sensível. Há situações que envolvem a liberdade de alguém, medidas cautelares e outras providências que não admitem espera. Na área cível não é diferente: tutelas de urgência, bloqueios patrimoniais, questões de saúde e de família podem exigir respostas imediatas do Poder Judiciário.

Os canais excepcionais disponibilizados nesses períodos são necessários e importantes, mas o episódio também demonstra a relevância de mecanismos de contingência compatíveis com um Judiciário que passou por uma transformação digital tão profunda. Se a prestação jurisdicional migrou para o ambiente eletrônico, é natural que os planos de contingência acompanhem essa evolução, oferecendo alternativas seguras, modernas e efetivamente acessíveis quando o sistema principal estiver indisponível.

Nesse cenário, merece reconhecimento a atuação da OAB-MT, que acompanhou os acontecimentos e manteve a advocacia informada durante todo o período de indisponibilidade. A presidente Gisela Cardoso esteve presente nesse acompanhamento institucional, contribuindo para que as informações sobre prazos, atos processuais e as medidas adotadas pelo Tribunal chegassem à advocacia com clareza e segurança.

Esse acompanhamento é especialmente importante em momentos como este. A presença institucional da OAB permite que as informações cheguem à advocacia de maneira organizada e que as dificuldades enfrentadas pelos profissionais sejam adequadamente representadas dentro do sistema de Justiça.

A retomada dos sistemas, entretanto, não encerra a reflexão que esse episódio naturalmente provoca.

Superada a emergência, será importante compreender o que ocorreu e, na medida em que as investigações e a própria segurança dos sistemas permitirem, dar transparência à advocacia e à sociedade. O Tribunal informou que houve acesso a credenciais de usuários e comunicou o acionamento dos órgãos competentes para apuração. A partir da conclusão dos trabalhos técnicos, conhecer a dimensão do incidente, as providências adotadas e as medidas de prevenção permitirá compreender melhor o episódio e contribuirá para o aperfeiçoamento dos mecanismos existentes.

Transparência, evidentemente, não significa divulgar informações técnicas capazes de criar novas vulnerabilidades. Significa oferecer à sociedade as informações que possam ser disponibilizadas com segurança sobre um episódio que atingiu um serviço público essencial. A confiança nas instituições também se constrói pela clareza com que situações excepcionais são enfrentadas e pelas respostas que delas resultam.

Mato Grosso não é o primeiro a enfrentar um problema dessa natureza. Em 2020, um ataque cibernético provocou a indisponibilidade dos sistemas do Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, o Conselho Nacional de Justiça estruturou uma estratégia nacional de segurança cibernética para o Poder Judiciário. A experiência demonstra que, quanto maior a dependência da tecnologia, maior deve ser a atenção destinada à segurança, à continuidade dos serviços e à transparência. Tudo isso possui relação direta com o acesso à Justiça.

Por isso, acredito que o episódio desta semana também pode representar uma oportunidade de aperfeiçoamento da infraestrutura e, sobretudo, dos protocolos de contingência do Judiciário mato-grossense. Segurança cibernética, redundância de sistemas, preservação de dados e canais alternativos eficientes, inclusive para situações urgentes, tornam-se cada vez mais importantes em uma Justiça essencialmente digital.

Não se trata de buscar culpados antes do encerramento das investigações. Trata-se de aprender com uma situação excepcional e utilizá-la para fortalecer estruturas e procedimentos. Um Judiciário cada vez mais digital precisa também estar cada vez mais preparado para os desafios inerentes a essa transformação.

A advocacia não pode ficar sem instrumentos para trabalhar, e essa não é uma questão apenas corporativa. Quando um criminalista encontra dificuldades para acessar um processo urgente, quando um advogado cível não consegue formular imediatamente uma tutela ou quando qualquer colega fica impossibilitado de consultar os autos de seu cliente, o reflexo alcança também o cidadão que depende daquela atuação profissional para ter acesso à Justiça.

Advocacia e Poder Judiciário exercem funções distintas, independentes e igualmente relevantes para o funcionamento do sistema de Justiça. Em momentos excepcionais, essa relação institucional ganha ainda mais importância, especialmente para que direitos sejam preservados e a prestação jurisdicional possa continuar chegando à sociedade.

O episódio desta semana precisa, acima de tudo, deixar aprendizado. A experiência pode contribuir para o contínuo aperfeiçoamento da estrutura tecnológica do Poder Judiciário, dos mecanismos de segurança e dos planos de contingência, além de reafirmar a importância da transparência como elemento essencial para a confiança da advocacia e da sociedade nas instituições.

A tecnologia transformou a Justiça e continuará transformando. O desafio é fazer com que essa evolução seja acompanhada, na mesma intensidade, por segurança, prevenção e capacidade de resposta diante das situações excepcionais.

Sistemas podem falhar. A transparência não pode faltar. E o acesso à Justiça não pode parar.

Rodrigo Araújo é advogado e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso