O MED é um mecanismo previsto pelo BC para evitar transações fraudulentas na modalidade Pix. Criado em 2021, ele aumenta as possibilidades de recuperação de valores transferidos em situações de fraude, golpe ou crime ou de falhas operacionais envolvendo o Pix Automático.
De maneira simplificada, quando uma pessoa percebe que caiu em um golpe, deve procurar imediatamente a instituição financeira pela qual realizou o Pix e solicitar a devolução. A instituição registra a ocorrência e, quando o caso é enquadrado no MED, comunica o dono da conta que recebeu os recursos.
O Banco Central informa que a análise da suspeita ocorre em um prazo de até sete dias. Se a fraude for confirmada, a devolução do valor via MED pode ocorrer em até 96 horas após o término da análise, desde que haja recursos disponíveis.
A devolução pode ser integral ou parcial. Se não houver saldo suficiente na conta envolvida na atividade de fraude, podem ocorrer bloqueios e devoluções complementares quando novos recursos ingressarem na conta, dentro do período regulamentar de até 90 dias contados da transação original. O banco da vítima, por sua vez, não é obrigado a utilizar recursos próprios para cobrir a diferença.
O que muda com a nova extensão de prazo para contestação é a outra ponta da transação: a pessoa cujo pagamento foi devolvido pelo acionamento do MED vai ter mais tempo para provar que o pagamento inicial era válido, isto é, que não foi feito por motivos fraudulentos.
Um dos principais problemas do MED tradicional é que o fraudador pode receber o dinheiro em uma conta e, em seguida, transferi-lo rapidamente para outras contas; nesse caso, quando a vítima comunica o golpe, a conta originalmente utilizada pode estar sem saldo.
Para enfrentar esse problema, o BC criou uma funcionalidade de recuperação de valores, que permite rastrear o caminho dos recursos e identificar transações subsequentes relacionadas à operação suspeita.
Segundo o BC, a nova estrutura permite identificar possíveis caminhos percorridos pelo dinheiro e compartilhar essas informações entre os participantes envolvidos, o que aumenta a possibilidade de bloqueio e devolução em caso de fraudes. A funcionalidade passou a valer para todos os participantes do serviço a partir de fevereiro de 2026.
Quais situações não podem ser resolvidas pelo MED?
O MED não se aplica, por exemplo, a:
Pix enviado para a pessoa errada por erro do próprio pagador;
Arrependimento em relação a um pagamento;
Desacordos comerciais entre comprador e vendedor;
Situações em que o produto foi entregue, mas houve insatisfação do consumidor;
Atraso na entrega que não esteja associado a uma fraude;
Operações em que o dinheiro acabou em uma conta pertencente a terceiro de boa-fé.
No entanto, existem situações em que o MED pode ser usado mesmo quando o próprio usuário autorizou o Pix. É o caso, por exemplo, de situações em que se pode provar que houve golpes de engenharia social, falsidade ideológica, coerção e outros casos em que a vítima tenha sido induzida a realizar a transferência.
Outra alteração prevista para o ecossistema Pix deve entrar em vigor em 1º de outubro: o BC determinou a retirada do teto fixo de R$ 500 por transação que vinha sendo aplicado ao Pix por aproximação. A modalidade passará a seguir a lógica dos demais pagamentos Pix, que permite que o usuário ajuste seus limites por transação e por dia dentro das regras estabelecidas pela instituição financeira.
A partir de outubro, passam a valer as regras de gestão de limites utilizadas para as demais formas de iniciação do Pix aos pagamentos por aproximação do celular.
Assessoria/Anne Evelin/Caminho Político
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