Nesse contexto, Nelson Wilians é apontado como suspeito de atuar como operador financeiro do grupo investigado. Segundo a investigação, ele teria ocultado bens obtidos de forma ilegal.
17 mandados em cinco estados
A 4ª Vara Federal da Paraíba expediu os mandados da Operação Arena. Ao todo, foram 17 ordens de busca e apreensão cumpridas na Paraíba, em São Paulo, Sergipe, no Rio de Janeiro e no Paraná. A Justiça também autorizou a quebra de sigilo telemático e bancário, além do sequestro de até R$ 1,1 bilhão nesses mesmos estados.
Entre os alvos da apuração estão Anne Wilians e Mayra de Paula, esta última em Londrina.
Esquema de fraude no ICMS
Outra frente da investigação aponta a sonegação de R$ 3,8 bilhões em créditos tributários em São Paulo, referente a um esquema de fraude no ICMS. Já houve buscas no escritório de Nelson Wilians na ocasião da Operação Distrato, que mira agentes dos grupos Alpha e Dmc.
De acordo com a investigação, o esquema usava empresas de fachada inativas ou sem estrutura operacional para emitir documentos fiscais e criar uma circulação artificial de créditos de ICMS, simulando créditos tributários falsos. Ainda segundo a apuração, quando multas eram aplicadas às empresas, eram simuladas telas que mostravam uma quitação falsa dessas multas. Para dar credibilidade ao esquema, um advogado chegaria aos compromissos de helicóptero e em carros importados.
A investigação aponta que escritórios de advocacia, consultorias e intermediadoras participavam do esquema: prospectavam clientes, montavam contratos e elaboravam pareceres jurídicos para justificar a operação perante o Fisco. Segundo a apuração, a origem dos créditos era justificada com alegações de direitos de massas falidas, decisões judiciais antigas de desapropriação, uso indevido de normas administrativas e de decisões judiciais sem trânsito em julgado, além da apresentação de despachos falsos atribuídos a auditores fiscais. Eram vendidos créditos sem relação real com o ICMS e usadas cessões ou gerenciamentos simulados para formalizar o negócio ilícito.
No âmbito fiscal, o CIRA/SP abriu 874 Ordens de Serviço Fiscal e analisou cerca de 9.960 lançamentos suspeitos, que envolveram mais de 850 empresas. A partir das verificações da Secretaria da Fazenda, foram lavrados autos de infração em 752 empresas.
O que dizem os escritórios
Em nota, o Nelson Wilians Advogados (NWADV) afirmou que a responsabilidade pelas operações era do escritório De Paula Advogados & Consultoria Jurídica: ‘a gestão das operações mencionadas era de responsabilidade exclusiva do escritório De Paula Advogados & Consultoria Jurídica, sem qualquer vínculo societário ou de controle com o NWADV. Ao identificar inconsistências, o escritório encerrou a parceria e comunicou seus clientes’.
Sobre a medida desta data, o escritório declarou: ‘Na medida cumprida nesta data, o NWADV recebeu as autoridades, prestou integral colaboração e permanece à disposição para todos os esclarecimentos necessários. O NWADV reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética, a transparência e o devido processo legal’.
O Alpha Group também se manifestou por nota: ‘A Alpha Group recebeu com absoluta perplexidade e surpresa a informação de que é objeto da investigação denominada Operação Distrato. Isso porque, a Alpha não compactua com qualquer tipo de irregularidade, negando com veemência a prática de qualquer ilícito fiscal ou penal. A empresa está à inteira disposição das Autoridades para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários’.
Assessoria/ Fernanda Capelli/Caminho Político
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