Governo vai renegociar dívidas de MEIs com até 70% de desconto

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O governo federal lançará nos próximos dias um edital de renegociação de dívidas voltado aos Microempreendedores Individuais (MEIs), com descontos que podem chegar a 70% e parcelamento em até 145 meses. A iniciativa contempla cerca de 3,5 milhões de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte com débitos de até R$ 20 mil. Ao todo, a expectativa do governo é renegociar aproximadamente R$ 12,4 bilhões em dívidas inscritas na dívida ativa da União.
Desconto será definido caso a caso
Segundo a procuradora-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelize Almeida, o programa utilizará o modelo de transação tributária, que prevê uma análise individual da situação financeira de cada contribuinte antes da definição das condições de pagamento.
De acordo com ela, muitos microempreendedores acumulam dívidas por desconhecimento das obrigações ou por dificuldades financeiras.
“Percebemos um aumento crescente de MEIs inscritos em dívida ativa, seja porque nem sabiam que tinham que pagar ou porque não tinham condições. São dívidas com ticket muito pequeno se você comparar com o estoque da dívida ativa, mas são dívidas importantes para aquela pessoa”, afirmou Anelize Almeida ao Broadcast, sistema de notícias do Grupo Estado.
A procuradora ressaltou que nem todos os contribuintes terão acesso ao desconto máximo ou ao prazo total de parcelamento.
“Não é todo mundo que vai ter 145 meses ou 70% de desconto. A análise é individualizada, e por isso ela gera um compromisso maior no pagamento e reduz o risco moral do inadimplemento”, explicou.
Como funcionará o programa
Pelas regras previstas, os contribuintes poderão receber:
descontos de até 70% sobre o valor da dívida;
parcelamento em até 145 meses;
condições definidas conforme a capacidade de pagamento de cada empresa.
O edital com as regras completas e os critérios para adesão deve ser publicado nos próximos dias pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Assessoria/Marina Finelli/Caminho Político
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