A privatização da Copasa, sacramentada nesta última terça-feira (16) pelos vendilhões de sempre, não representa apenas a venda de uma empresa pública. Ela simboliza o desmonte de um projeto histórico de construção do Estado mineiro, concebido ao longo de décadas por sucessivas gerações de mineiros que compreenderam que o desenvolvimento não surge espontaneamente da ação do mercado, mas exige planejamento, investimento e capacidade de coordenação coletiva. O suor e o sangue de gerações indo para o ralo do esgoto neoliberal. Para entender o significado da venda da Copasa, é preciso olhar para além do presente.
Minas Gerais não se transformou em uma das principais economias do país por obra do acaso. Sua industrialização, urbanização e infraestrutura foram construídas mediante um longo esforço de organização estatal. Ao longo do século XX, o estado estruturou um conjunto de instituições voltadas a financiar, planejar e executar políticas de desenvolvimento.
Surgiram empresas e instituições que se tornaram símbolos dessa estratégia: a Cemig na energia, o BEMGE e o Credireal no crédito, a Ruralminas na infraestrutura territorial, a Epamig na pesquisa agropecuária, além da própria Copasa no saneamento. Cada uma dessas instituições desempenhava funções específicas, mas todas integravam uma mesma concepção: utilizar a capacidade do Estado para criar as condições materiais necessárias ao desenvolvimento econômico e social. Eram motivo de orgulho de todo o povo de Minas. Nada mais honroso do que trabalhar em uma dessas empresas públicas.
Essa visão estava profundamente associada à tradição desenvolvimentista brasileira. O objetivo não era substituir a iniciativa privada, mas construir as bases que permitissem o crescimento das forças produtivas. Energia, crédito, saneamento, pesquisa científica e infraestrutura eram compreendidos como setores estratégicos que não poderiam ficar inteiramente subordinados às flutuações do mercado.
Foi neste contexto que a Copasa foi criada e consolidada.
Durante décadas, a empresa expandiu sistemas de abastecimento de água e esgoto sanitário para centenas de municípios. Sua atuação contribuiu para a redução de doenças, para a melhoria das condições de vida da população e para a própria expansão econômica do estado. Afinal, não existe desenvolvimento industrial, urbano ou agrícola sem infraestrutura básica.
A construção desse patrimônio exigiu enormes investimentos públicos. Foram gerações de trabalhadores, engenheiros, técnicos e servidores que dedicaram suas vidas à implantação de barragens, estações de tratamento, adutoras e redes de distribuição. O resultado foi a formação de uma das maiores e mais eficientes companhias de saneamento do país.
Entretanto, a partir dos anos 1990, com a escalada do neoliberalismo no país, consolidou-se uma orientação política distinta. Sob a influência das ideias do tal Estado Mínimo, ganhou força a tese de que o Estado deveria abandonar gradualmente suas funções econômicas e transferir ativos estratégicos para a iniciativa privada.
Foi nesse período que Minas Gerais assistiu à privatização do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e à perda de instrumentos fundamentais de política financeira regional. O mesmo processo atingiu outras instituições que, por décadas, haviam servido como alavancas do desenvolvimento estadual.
A história registrará o governo Zema como um dos maiores privatistas que governaram Minas Gerais. Enquanto gerações de mineiros construíram empresas, infraestrutura e capacidades estatais destinadas a sustentar o desenvolvimento do estado, a atual administração assumiu como missão desmontar esse legado. A Copasa, assim como antes outras instituições estratégicas, deixa de ser concebida como patrimônio do povo mineiro para ser tratada como mera mercadoria. É a lógica do entreguismo elevada à condição de política pública, ou seja, o Estado constrói, a sociedade investe, os trabalhadores dedicam décadas de esforço, e o resultado final é transferido à iniciativa privada em nome de uma fé inabalável de que o mercado, por si só, resolverá problemas que a própria história demonstra terem sido enfrentados graças à ação planejada do poder público.
Os defensores da privatização, entreguistas e vendilhões contumazes, afirmam que empresas privadas seriam mais eficientes, mais modernas e mais capazes de realizar investimentos. Entretanto, esse argumento ignora uma questão fundamental: a eficiência não depende necessariamente da natureza pública ou privada da propriedade. Depende de gestão, planejamento, investimento e capacidade técnica. Por isso sucateiam e precarizam as empresas públicas antes de entregá-las de mão beijada para seus amigos da iniciativa privada, tentando, assim, justificar suas vendas.
Se uma empresa pública apresenta problemas, a solução lógica é aperfeiçoar sua gestão. Se necessita de investimentos, cabe ampliar sua capacidade de investimento. Se exige modernização, deve ser modernizada. Nada disso implica, necessariamente, a venda de seu controle.
Mais importante ainda é reconhecer que certas instituições possuem valor estratégico que ultrapassa seus resultados financeiros imediatos.
A Copasa não produzia apenas lucro ou dividendos. Ela representava capacidade de planejamento territorial, coordenação de investimentos em infraestrutura e garantia de universalização de um serviço essencial. Sua lógica de funcionamento estava vinculada ao interesse público e à integração do território mineiro.
Quando uma empresa dessa natureza é privatizada, ocorre uma mudança profunda. O centro das decisões deixa de ser a política pública e passa a ser a remuneração do capital investido. Ainda que existam mecanismos regulatórios, a finalidade principal da empresa deixa de ser o desenvolvimento regional e passa a ser a geração de retorno para seus acionistas.
A questão central, portanto, não é apenas quem administra a empresa. A questão é qual projeto de sociedade orienta sua atuação.
Ao longo do século XX, Minas Gerais construiu instituições voltadas para ampliar sua autonomia econômica e fortalecer sua capacidade de desenvolvimento. A privatização da Copasa caminha na direção oposta. Ela reduz o conjunto de instrumentos públicos disponíveis para planejar o futuro do estado.
A história econômica mundial mostra que nenhuma nação desenvolvida abriu mão completamente de controlar setores considerados essenciais. Pelo contrário. Os países que alcançaram os maiores níveis de desenvolvimento utilizaram o Estado, em diferentes graus, para coordenar investimentos, proteger setores estratégicos e construir infraestrutura.
A venda da Copasa não representa apenas uma decisão administrativa. Ela expressa uma escolha política e histórica, que é a de substituir uma visão de desenvolvimento baseada na construção de capacidades públicas por outra baseada na transferência dessas capacidades ao mercado.
A conta por mais esse crime vai chegar aos mineiros. Assim como as demais contas que chegam todos os dias, contraídas há décadas por essas sucessivas privatizações que surrupiam nosso patrimônio.
Assessoria/Luciano Rezende Moreira/Caminho Político
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