JUSTIÇA ATENTA: TSE barra disseminação de conteúdo manipulado por IA 72 horas antes das eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta segunda-feira uma proposta para proibir postagens em redes sociais de conteúdos produzidos, alterados por inteligência artificial no período entre 72 horas antes e 24 horas depois dos dias de votação nas eleições de 2026. A regra, que atualiza as normas de propaganda eleitoral para as eleições deste ano, foi aprovada pelo tribunal por unanimidade a partir de um texto relatado pelo ministro Nunes Marques. O impedimento do uso de ações de IA vale para modificações com imagem e voz de candidatos ou pessoas públicas.

O primeiro turno eleitoral em 2026 está marcado para 4 de outubro, ocasião em que os eleitores devem ir às urnas para escolher o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Os ministros do TSE também determinaram que provedores de inteligência artificial estão proibidos de dar sugestões de candidatos que os eleitores deveriam votar, mesmo que sejam solicitados.

Assessoria/Ricardo Brito/Reuters/Caminho Político

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