Audiência pública para apresentação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentou, em audiência pública na Assembleia Legislativa, a prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2025, na tarde desta quinta-feira (26). A discussão foi requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). De acordo com os dados apresentados, o cenário econômico ao longo do período foi marcado por estabilidade inflacionária, manutenção da taxa Selic em patamar elevado e recuperação de indicadores importantes, como exportações e arrecadação. No estado, o mercado de trabalho também seguiu positivo, com saldo de mais de 31 mil vagas formais em 2025.
Segundo o secretário adjunto de Orçamento Estadual da Sefaz, Ricardo Capistrano, a arrecadação apresentou desempenho dentro do previsto, com leve superação das estimativas. “Ela se comportou conforme o planejado, até um pouco acima da previsão, o que nos permitiu manter os repasses aos Poderes de forma sustentável”, afirmou o secretário adjunto de Orçamento, Ricardo Capistrano.
O relatório apontou crescimento na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos setores de indústria e comércio, além do aumento nas receitas do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), com destaque para a soja, principal produto do fundo.
Capistrano frisou ainda que o governo do estado manteve os resultados dentro das metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com resultado nominal equilibrado e variações consideradas dentro da normalidade. As despesas com pessoal dos poderes e órgãos também permaneceram abaixo dos limites legais em relação à Receita Corrente Líquida (RCL): o Poder Executivo registrou 36,28%, frente ao limite de 49%; o Poder Judiciário, 3,35% do limite de 6%; o Ministério Público, 1,22%, com limite de 2%; a Assembleia Legislativa, 1,19% (R$ 439,61 milhões), abaixo do limite de 1,77%. Por fim, o Tribunal de Contas chegou a 1,07%, frente ao limite de 1,23%.
Em relação às despesas, o estado encerrou 2025 com execução total de R$ 42,6 bilhões. Segundo a secretária adjunta da Contadoria-Geral, Anésia Cristina Batista, parte desse valor inclui recursos de exercícios anteriores. “Não houve nenhuma anomalia. Seguimos um fluxo contínuo de crescimento da receita e da despesa ao longo do ano”, explicou.
Os representantes do governo também destacaram que os investimentos permaneceram como prioridade. Conforme apresentado, o Poder Executivo manteve os investimentos acima dos 15% da receita líquida, com destaque para infraestrutura, saúde e educação. Na educação, foram investidos 25,9% das receitas, enquanto a saúde recebeu 16%, ambos acima dos limites legais.
Para o presidente da CFAEO, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), apesar dos resultados positivos, os números exigem atenção e responsabilidade na condução das contas públicas. “Mato Grosso tem se destacado na capacidade de investimento, mas isso aumenta também a nossa responsabilidade de manter esse equilíbrio ao longo do tempo”, ponderou.
O parlamentar destacou que áreas como saúde, educação e infraestrutura seguem demandando altos volumes de recursos e planejamento contínuo. “Estamos com obras importantes em andamento, como hospitais e escolas, além dos investimentos em rodovias. O desafio é garantir que esses projetos avancem sem comprometer a sustentabilidade fiscal”, afirmou.
“Mesmo com as contas equilibradas hoje, precisamos ter cautela diante de fatores como a reforma tributária e as oscilações da economia. O foco deve ser manter a qualidade do gasto público e assegurar que o crescimento se traduza em melhorias reais para a população”, concluiu.
Assessoria/Caminho Político
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