Foram denunciados por Pedro Taques na Ação Popular:
* Mauro Mendes - Governador do Estado;
* Estado de Mato Grosso;
* Ricardo Gomes de Almeida - desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso;
* Ricardo Almeida Advogados Associados:
* Empresa de Telecomunicações Oi S/A;
* José Aparecido dos Santos - presidente do Conselho Fiscal e Administrativo da Concessionária Nova Rota;
* Francisco de Assis da Silva Lopes - procurador-geral do Estado;
* Luis Otávio Trovo Marques de Souza - procurador-geral adjunto;
* Luis Antônio Taveira Mendes, empresário e filho do governador Mauro Mendes.
Ainda constam como acusados e que podem se tornar réus, se a ação Popular for recebida pelo Poder Judiciário, sobre o qual Mauro Mendes já demonstrou ter forte e presente influência:
* Hélio Palma de Arruda Neto, empresário e genro do também empresário Mauro Carvalho (PRD), ex-secretário de Casa Civil e suplente do senador Wellington Fagundes (PL);
* Fernando Robério de Borges Garcia, mais conhecido como "Berinho", empresário e pai do deputado federal licenciado e secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União).
Já as pessoas jurídicas também denunciadas por Pedro Taques são:
* Minerbrás Mineração Ltda.;
* Mega Comercializadora de Energia e Gás Ltda;
* Engeglobal Construções Ltda.;
* Universal Comercializadora de Energia Elétrica Ltda.;
* H2M Geração de energia SPE Ltda.;
* Sollo Energia S/A;
* VS Energia Ltda.;
* 5M Capital FI em Participações Empresas Emergentes Resp Limitada;
* GS Heritage Fundo de Investimentos em Participações Empresas Emergentes;
* Venture Finance Fundo de Investimento em Direitos Creditórios;
* Coliseu Fundo de Investimento em Direito Creditórios;
* Golden Bird Fundo de Investimento em Direito Creditórios Não Padronizados;
* Lotte Word Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios;
* Royal Capital Fundos de Investimento em Direitos Creditórios.
Estes dois últimos fundos são os que receberam os repasses de R$ 154 milhões cada um, somando os R$ 308 milhões pagos em decorrência da suposta divida com a Oi S/A e que, segundo o Governo do Estado, em nota oficial emitida no ano passado, foi "um negócio rentável" para o Tesouro de Mato Grosso.
A alegação é de que a dívida total seria de mais de R$ 700 milhões. Assim, teria obtido um desconto superior a 50% do total devido, pagando R$ 308 milhões e economizando R$ 392 milhões.
Para se compreender a situação, é preciso lembrar que a Oi S/A se encontra em Recuperação Judicial. O primeiro processo somava pendências da ordem de R$ 65 bilhões e foi a maior do Brasil. Se iniciou em 2016 e foi encerrado em dezembro de 2022. Mas, alguns meses depois, já em 2023, um novo pedido foi feito e acolhido pela 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, no montante de R$ 43,7 bilhões - mas hoje ultrapassaria os R$ 50 bilhões.
Este lapso temporal entre as duas recuperações judiciais é fundamental para comprovar que o Governo Mauro Mendes e aliados teriam se aproveitado da situação para montar a operação visando obter vantagens.
Em 2009, o Estado de Mato Grosso ajuizou uma ação contra a telefônica para exigir o recolhimento de impostos que, na realidade, não eram pagos pela empresa, mas sim cobrados daqueles que tinham linhas telefônicas, linhas celulares, internet, entre outros serviços.
Em 2018, o Tribunal de Justiça decidiu e deu razão ao Estado e confirmou que o dinheiro pertencia aos cofres públicos, ao Tesouro de Mato Grosso.
Assessoria/Marcos Lemos/Caminho Político
📢 Jornalismo profissional e de qualidade. Acompanhe as últimas notícias de Cuiabá, de Mato Grosso, de Brasil e do Mundo.
📲 📰 💻Siga o Caminho Político nas redes sociais 💻
🎯Instagram: https://www.instagram.com/caminhopoliticomt
🎯Facebook: https://www.facebook.com/cp.web.96
🌐www.caminhopolitico.com.br
🌐www.debatepolitico.com.br
Comentários
Postar um comentário